O deputado Marcelo Ramos (PL-AM) é o autor de uma Proposta de Emenda Constitucional que visa a alterar o art. 8º da Constituição, que trata, de maneira genérica, dos sindicatos e suas funções (1). A proposta desse deputado, que recebeu o número PEC 196/2019, pode (e deve) ser consultada aqui nesse link: https://bit.ly/2RsdoiK Na justificação que apresentou ao projeto, disse o deputado, textualmente, sobre o objetivo da medida: “Nessa senda, apresentamos esta proposta, com o fito de modernizar, amadurecer e constitucionalizar a atividade sindical, criando, inclusive, o Conselho Nacional de Organização Sindical (CNOS), com participação de trabalhadores e empregadores. A intenção de criar esse Conselho é tornar a relação de trabalho ainda mais independente, sem as ingerências governamentais, e com apoio de um sindicato atuante e forte.” A justificativa está ao final da íntegra da Proposta, que, mais uma vez, peço que seja lida. Pois bem. Essa PEC, modificando o art
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