Entre 0h e 14h de 28 de abril, nenhuma notícia será veiculada no site e nos perfis da publicação nas redes sociais. Pedimos a compreensão dos leitores
Em assembleia realizada na tarde desta segunda-feira 24, na redação da Editora Confiança em São Paulo, e consultando por telefone colegas de trabalho sediados em Brasília, nós, jornalistas da revista e do site de CartaCapital abaixo assinados, decidimos paralisar nossas atividades das 0h às 14h de 28 de abril, em apoio à greve geral dos trabalhadores brasileiros contra as reformas trabalhista e da Previdência propostas pelo governo federal, bem como contra a Lei de Terceirização, sancionada pelo presidente Michel Temer no fim de março. Retornaremos ao trabalho às 14h para cumprir o nosso papel social de informar, inclusive sobre os desdobramentos da mobilização nacional.
Há pelo menos duas décadas a terceirização da atividade jornalística é uma realidade nas redações do País, mas a nova lei cria obstáculos para que os profissionais da área ingressem na Justiça do Trabalho caso os empregadores não cumpram com o acordado ou não honrem as obrigações trabalhistas previstas pela legislação. A reforma trabalhista proposta pelo governo Temer deixa o conjunto dos trabalhadores mais fragilizados, ao prever que o negociado prevaleça sobre o legislado, o que tende a tornar letra morta a Consolidação das Leis do Trabalho.
Da mesma forma, causa preocupação a proposta de regulamentação do trabalho intermitente, a liberar a contratação de mão-de-obra por horas de trabalho, sem garantias. No período de inatividade, o trabalhador não será remunerado, ficando à mercê do patrão. A individualização da negociação trabalhista é outra ameaça, pois reduz o poder de pressão dos trabalhadores nas tratativas com os empregadores.
Lastreada em dados controversos e duvidosos, a reforma da Previdência proposta pode deixar milhões de brasileiros sem proteção na velhice, ao instituir um período mínimo de contribuição de 25 anos em um mercado de trabalho marcado pelo elevado grau de informalidade. Na prática, boa parte dos brasileiros só terá condições de se aposentar após 35, 40 anos de serviço, se levar em conta os períodos de desemprego e trabalho informal que vivenciará ao longo de sua trajetória. Além disso, a aposentadoria integral tende a se restringir a parcela ainda restrita da sociedade, diante da exigência de 40 anos de contribuição.
Pior: todos esses retrocessos são propostos por um governo alçado ao poder sem voto e com um projeto que não passou pelo crivo popular. Com nada menos que oito ministros investigados pela Operação Lava Jato, Michel Temer é ainda multicitado nas delações da Odebrecht. Blindado pelo cargo, que o impede de ser julgado por atos cometidos antes da posse, o peemedebista lança mão de uma política de desmonte dos resquícios do Estado de Bem-Estar Social, com congelamento dos gastos sociais por duas décadas e supressão de direitos dos trabalhadores.
Por isso, nos unimos ao coro: Não à reforma trabalhista, à reforma da Previdência e à Lei de Terceirização. Nenhum direito a menos!
São Paulo, 24 de abril de 2017
Adriana Corradi
André Barrocal
Antonio Luiz Monteiro Coelho da Costa
Ali Onaissi
Ana Luiza Rodrigues Basilio
Beatriz Drague Ramos
Carlos Drummond
Claudia Belfort
Daniela Neiva
Débora Melo
Gabriel Bonis
Estella Maris
Filipe Vianna
Hassan Ayoub
Ingrid Sabino
Ingrid Yurie Paes Matuoka
José Antonio Lima
José Genulino Moura Ribeiro
Lidiane Siqueira
Mara Lúcia da Silva
Miguel Martins
Milena Branco
Pilar Velloso
Regina de Assis
Renan Truffi
Rodrigo Martins
Sergio Lirio
Tory Oliveira
Victória Martins Damasceno
Vitório Tomaz
Wanezza Soares
fonte: Carta Capital
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