Nesta quarta-feira 26 deve ser votada em plenário da Câmara dos Deputados a reforma trabalhista (PL 6786/2016), de autoria do Executivo e de relatoria de Rogério Marinho (PSDB).
Ela tramita em regime de urgência graças a uma manobra estilo Eduardo Cunha feita por Rodrigo Maia (DEM-RJ), atual presidente da Câmara, e a expectativa é de que ela seja aprovada.
Menos debatida pela população do que a reforma da Previdência, ela pode excluir do contrato o pagamento pelas horas que se gasta para chegar ao trabalho quando é de difícil acesso, reduzir os valores de indenização por danos morais, fazer prevalecer os acordos entre patrões e empregados sobre a lei, possibilitar a redução de salário e o aumento da jornada de trabalho, além de uma série de outras alterações estruturais.
Maria Aparecida da Cruz Bridi, professora de Sociologia da Universidade Federal do Paraná e membro da Associação Brasileira de Estudos do Trabalho, afirma que o argumento do governo de que a reforma serve para gerar empregos é uma falácia, e que essas transformações servem ao empresariado.
"Que nação vamos construir ao abrir mão da possibilidade de reduzir a desigualdade? O que é uma sociedade que não visa garantir empregos? Quando todo um país deixar de acreditar nas instituições, como ocorreu no Espírito Santo, o que vai acontecer?", questiona a pesquisadora.
CartaCapital: Como avalia o conjunto de reformas propostas pelo governo Temer?
Maria Aparecida da Cruz Bridi: Não consigo ver como essas reformas vão ajudar o trabalhador ou sequer aumentar os empregos. Este é o principal argumento do governo, mas não passa de uma falácia.
Pode-se constatar empiricamente que o governo de Lula e Dilma criou muitos empregos sem alterar a CLT, como na construção civil, que foi um dos setores que mais empregou naquele período em função de toda a política de fomento da economia sem necessidade de alterar a lei. O que cria emprego efetivamente é o aquecimento da economia, são as políticas públicas.
Essas reformas estão muito ligadas ao empresariado, embora eles não assumam. Querem o desmonte de uma estrutura organizada desde 1943, e que nunca chegou a alcançar a maioria dos trabalhadores. O resultado disso só pode ser a institucionalização da precariedade do mercado de trabalho.
O mais grave é que não foi discutido com a população. Se essa reforma passar, o negociado se coloca acima do legislado, e em uma situação de desemprego vai ficar mais difícil para o trabalhador em condições precárias fazer exigências.
CC: A popularidade de Temer é baixa. De onde vem seu poder para propor e aprovar reformas?
MACB: Ele não tem aprovação popular, não tem legitimidade para fazer esse desmonte, só pode estar pagando pelo apoio que recebeu de alguns desses grupos. Ele tem que entregar o que prometeu, só que o que ele prometeu não foi discutido com a sociedade. Ele sabe que não seria aprovado nas urnas.
Pelo menos com a Previdência, a população faz a conta, então fica palpável o que exatamente vai mudar, por isso acho que tem mais mobilização. Conheço quem apoiou o pato amarelo [da Fiesp] e agora debandou. Já os prejuízos da reforma trabalhista não são tão evidentes, e a maior parte da mídia não fornece as informações de modo honesto e claro.
O que estamos vivendo agora é um ataque ao trabalho, que implica em uma crise do futuro. Parte da população que já se aposentou está protegida, mas há toda uma gama da juventude que vai acessar um mercado de trabalho completamente desestruturado e quase com a impossibilidade de se aposentar.
Tenho ouvido muitos jovens questionaram por que deveriam pagar a Previdência. Me questiono se isso não tem relação com a previdência privada. Parece que há um interesse de ampliá-la, embora isso não esteja explícito.
CC: O meio empresarial tem algum vínculo com a reforma trabalhista? Qual?
MACB: Essas reformas todas são um ataque do capital, e das forças ligadas a esse capital, ao trabalho, que é uma das alas mais vulneráveis da sociedade.
Quanto mais flexível o salário, a jornada, e quanto maior a reserva de mercado, mais favorável é para o empresário, porque ele pode baratear o salário. As medidas a serem votadas pelo Congresso vão piorar esse cenário e romper toda a proteção construída no Brasil.
Toda literatura na área do trabalho mostra que quando há crises econômicas há uma tendência de o empresariado apertar onde ele pode economizar, ou seja, a mão de obra.
O trabalhador é aquele que está na condição de dependência e é mais vulnerável porque se ele precisa de emprego vai aceitar qualquer possibilidade por um pedaço de pão. Por isso, quando o mercado de trabalho está aquecido, o poder de barganha dos trabalhadores aumenta.
Na construção civil eles tiveram um aumento salarial expressivo, algumas categorias chegaram a aumentos de 70%, melhorias nas condições de trabalho. E quando o mercado está desaquecido e o desemprego se alarga, o trabalhador não tem o que negociar.
Com essa reforma, o poder do trabalhador fica reduzido a pó, por exemplo, com essa história do negociado prevalecer sobre o legislado, isto é, o que estiver acordado entre o patrão e o empregado terá força de lei. Esse discurso, os cidadãos podem comprar por acreditar que a relação entre patrões e empregados vai ser igualitária.
CC: Quais podem ser algumas consequências de submeter a legislação e os trabalhadores ao mercado?
MACB: Há tempos os estudiosos do trabalho têm observado um processo de precarização nos países europeus.
No Brasil isso foi impedido durante os governos de Dilma e Lula, quando houve um movimento de formalização a mais de 50% dos empregados e crescimento do salário acima da inflação.
O que os pesquisadores notam é um avanço de precarização, informalidade, contratação por horas, como acontece na Inglaterra. Já temos ouvido sobre professores terceirizados, inclusive.
Além disso, vão mudar a Justiça do Trabalho, por isso falamos de ataque ao trabalho. São diferentes frentes a serem desestruturadas. No momento em que o trabalhador sai da empresa, por exemplo, ele vai ter que dar quitação total, sem poder acionar a Justiça do Trabalho posteriormente. E as empresas vão poder demitir e recontratar na forma de terceirizado ou apenas por jornada. Esse vai passar a ser o padrão.
Outra grande consequência é a ampliação da desigualdade social. Se o Brasil já era um país que tinha uma grande tarefa de reduzir os patamares de desigualdade, por exemplo, por meio da distribuição de ganho salarial, quando isso se fragiliza, se tem um aprofundamento da desigualdade.
- 'Quando todo um país deixar de acreditar nas instituições, como ocorreu no Espírito Santo, o que vai acontecer?' (Foto: Tânia Rêgo/Agência Brasil)
CC: Qual o perfil do trabalhador que mais deve ser prejudicado com a reforma? Por quê?
MACB: A classe trabalhadora inteira vai perder, mas os que devem ser mais impactados são as mulheres, os jovens, os pobres e os negros, é o que se observa em outros países.
É só olhar: quem são os terceirizados? Costumam ser aquelas profissões que têm menos prestígio. Ninguém está seguro. Mesmo os prestigiados podem ser demitidos e recontratados em outras condições.
Vai ser uma terra arrasada. Acho gravíssimo para os mais vulneráveis que estão na fronteira entre a marginalidade e o emprego. O prognóstico é muito ruim. Quando todo um país deixar de acreditar nas instituições, como ocorreu no Espírito Santo, o que vai acontecer? O trabalho merece uma atenção chave dos governos. Sem isso, se rompem todos os nexos da sociedade.
CC: Se aprovado o texto substitutivo, essa perda de direitos pode trazer quais consequências para o Brasil como sociedade?
MACB: Que nação vamos construir ao abrir mão da possibilidade de reduzir a desigualdade? O que é uma sociedade que não visa garantir empregos? Podemos prever o aumento da violência, e quem tiver condições de se proteger, vai se entrincheirar cada vez mais. É uma fratura da sociedade.
O neoliberalismo não trouxe resultados positivos em nenhuma parte do mundo, e o horizonte sempre foi a concentração da riqueza. Desde o momento em que o neoliberalismo começou a avançar, os ricos ficaram mais ricos e os pobres mais pobres. Parece um chavão, mas é o que as estatísticas mostram.
CC: E como avalia o possível fim do imposto sindical nesse momento de retirada de direitos?
MACB: Mais uma situação extremamente complicada. Se fosse um processo dialogado com as centrais sindicais e os trabalhadores, algo construído de forma mais consistente, até poderíamos chegar a essa posição, mas isso não é possível em um momento de desestruturação do mercado de trabalho.
Faz-se uma reforma e ao mesmo tempo tiram a possibilidade dos trabalhadores reagirem. Isso se soma, ainda, à possibilidade do negociado prevalecer sobre o legislado.
As categorias mais organizadas vão conseguir se manter a duras penas, mas os trabalhadores mais pulverizados não vão ter a chance de se contrapor efetivamente, nem fazer valer seus direitos, até porque, quais direitos vão restar?
CC: A Justiça do Trabalho foi chamada recentemente por Gilmar Mendes de "laboratório do PT". O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), afirmou que o órgão "não deveria nem existir". De onde vem esse ranço?
MACB: Essas afirmações significam que a Justiça do Trabalho ainda oferece um contraponto nesse caos, e seu desmonte é mais um ataque: reformam o trabalho, a Previdência, alteram a estrutura e detonam a Justiça do Trabalho.
CC: O que pode ser feito para conter essa onda de retrocessos?
MACB: A greve ainda é um instrumento de pressão importante. Essa greve do dia 28 de abril tem que parar o país. Dependemos de uma classe trabalhadora organizada, mas só a greve não é suficiente, é preciso fortalecer os sindicatos e pressionar seus representantes legislativos fazendo corpo a corpo.
As esquerdas têm que ter uma unidade e determinar qual é o interesse como classe. E, se houver uma próxima eleição, renovar as bancadas e procurar um equilíbrio entre as forças. Historicamente, mobilizar todos os meios foi a forma mais eficiente de ampliar direitos.
Acho que boa parte dos que foram atrás do pato amarelo abriram os olhos, e elas também têm que se mobilizar, não é possível que não consigam ver o que está acontecendo, apesar da blindagem que a mídia tenta fazer.
No Brasil, a história foi muito cruel com as tentativas de luta por direitos, mas não temos mais muitas escolhas. Ou seguramos o que temos ou os nexos de sociabilidade e da coesão mínima que se tem no país vão se dissolver.
fonte: Carta Capital
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