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  O Supremo Tribunal Federal (STF) está prestes a julgar, entre 19 e 26 de abril, uma decisão liminar de 2016 que revogou o bloqueio judicial do WhatsApp em todo o território nacional. Naquela época, juízes de Sergipe e do Rio de Janeiro haviam determinado a suspensão do aplicativo no Brasil após a empresa se recusar a fornecer à Justiça conversas privadas de criminosos investigados por tráfico de drogas. O bloqueio foi imposto devido ao descumprimento da decisão judicial. O partido PPS (atual Cidadania) recorreu ao STF, e durante o recesso, o ministro Lewandowski concedeu uma liminar para restabelecer o funcionamento do serviço de mensagens. Agora, os ministros irão votar para decidir se mantêm ou derrubam essa decisão. A tendência é que ela seja referendada, garantindo a continuidade do WhatsApp em funcionamento. No entanto, os votos dos ministros podem indicar diferentes entendimentos sobre a possibilidade de a Justiça bloquear aplicativos de mensagens ou outras plataformas online q

  Menos de 5% dos detentos que tiveram o direito à saidinha no Natal no fim de 2023 não retornaram aos presídios no Brasil.  Levantamento realizado pela  Folha  a partir de informações das secretarias estaduais responsáveis pelo sistema penitenciário mostra que 56.924 presos tiveram o benefício concedido pela Justiça em 18 unidades da federação. Destes, 2.741 não regressaram (4,8% do total).  Oito estados (Acre, Alagoas, Amazonas, Goiás, Mato Grasso, Paraíba, Rio Grande do Nortes e Tocantins) disseram que não concederam o direito. A Bahia não respondeu. O Pará informou que a saidinha ainda está em vigor em algumas comarcas do interior do estado. Levantamento realizado pela  Folha  a partir de informações das secretarias estaduais responsáveis pelo sistema penitenciário mostra que 56.924 presos tiveram o benefício concedido pela Justiça em 18 unidades da federação. Destes, 2.741 não regressaram (4,8% do total).  Oito estados (Acre, Alagoas, Amazonas, Goiás, Mato Grasso, Paraíba, Rio Gra

  Quase três mil detentos beneficiados com a saída temporária não retornaram aos presídios do Vale do Paraíba nos últimos cinco anos , de acordo com a Secretaria de Administração Penitenciária (SAP). Nesta quinta-feira (11), o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sancionou, com veto,  lei que restringe a 'saidinha' de presos  -  leia os detalhes nesta reportagem . De acordo com o balanço, de 2019 até 2023,  2.981 presos  saíram dos presídios para usufruir do benefício, mas não retornaram . Os dados se referem a seis presídios localizados na região. Ainda segundo o levantamento, no ano de 2019, em quatro saídas temporárias, 504 presos não retornaram para os presídios da região. Em 2020, por conta da pandemia da Covid-19, o Poder Judiciário autorizou a realização de apenas uma saída, em dezembro. Na ocasião, 166 presos não retornaram. No ano seguinte, em 2021, foram concedidas mais quatro saidinhas - naquele ano, mais 734 presos não retornaram. Em 2022, os dados apontaram qu

Lewandowski justificou que é importante manter o direito dos presos de visitarem os familiares em datas comemorativas para preservar um "valor cristão". O ministro da Justiça, Ricardo Lewandowski, afirmou nesta quinta-feira, 11, que orientou o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) a vetar o trecho do projeto de lei que proibiu as saídas temporárias de presos no regime semiaberto para visitar as famílias. A sugestão do ministro será acatada pelo presidente e o veto deve ser assinado ainda hoje. Lewandowski justificou que é importante manter o direito dos presos de visitarem os familiares em datas comemorativas para preservar um "valor cristão". O ministro ainda afirmou que a medida é necessária por motivos "humanitários" e "constitucionais". A avaliação da pasta da Justiça transmitida a Lula é de que as saídas temporárias constituem um direito que ajuda na ressocialização das pessoas privadas da liberdade. Informações: Estadão/ https://www.fol

O Supremo Tribunal Federal (STF) proibiu, nesta quinta-feira (11), que abordagens policiais sejam feitas com base em “raça, sexo, orientação sexual, cor da pele, ou aparência física”. A tese fixada pelos ministros será usada em casos semelhantes em instâncias inferiores da Justiça. “A busca pessoal, independente de mandado judicial, deve estar fundada em elementos indiciários objetivos de que a pessoa esteja na posse de arma proibida, ou de objetos ou papeis que constituam corpo de delito, não sendo lícita a realização da medida com base na raça, sexo, orientação sexual, cor da pele, ou aparência física”, diz orientação da Corte. A Corte debateu a chamada “filtragem racial” ou o “perfilamento racial”. Isso significa que eles avaliaram se houve atitudes da polícia motivadas por racismo em relação ao suspeito. O JULGAMENTO O STF elaborou a tese a partir do julgamento de um homem negro que foi condenado por tráfico de drogas por portar 1,53 gramas de cocaína, em 2020, em São Paulo. Nesse

Dados do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) mostram que Pandora doou R$ 75 mil para a campanha de reeleição, em 2020, do vereador Antonio Donato (PT), que hoje é deputado estadual em São Paulo. Quatro anos antes, o político já havia recebido uma doação de Jeová Santos da Silva, outro denunciado pelo MP, no valor de R$ 10 mil. Donato é um dos coordenadores de campanha do pré-candidato a prefeito Guilherme Boulos (PSOL), que conta com o apoio do PT na disputa. Em nota, o deputado afirmou que foi procurado por Pacheco antes das eleições de 2020 porque ele "queria fazer doação para um candidato de oposição". Donato declarou ainda que a "referida doação foi feita de forma legal e devidamente registrada junto à Justiça Eleitoral". Procurado novamente para explicar sobre a doação anterior de outro denunciado no caso, o deputado reafirmou que todas as doações foram devidamente declaradas e que, na época, "não tinha ciência de nenhum problema dele com a Justiça". Ou

A ex-vereadora e pré-candidata à prefeitura de Taubaté, Loreny (Solidariedade), assume o cargo de deputada federal  nesta terça-feira (9), na sessão das 16h, em Brasília. Ela assume como suplente e fica no cargo por pelo menos  quatro meses.     Loreny (Solidariedade) nem esquentou a cadeira na Câmara Federal e votou  a favor do retorno do DPVAT, o  tributo anterior havia sido deixado de ser cobrado durante o governo do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), e agora o projeto pretende recriar o imposto sob o nome Seguro Obrigatório para Proteção de Vítimas de Acidentes de Trânsito (SPVAT). Loreny (Solidariedade) começou bem. Informações: Google Notícias

  A Câmara dos Deputados aprovou na última terça-feira (9) o projeto de lei que cria um seguro aos moldes do antigo DPVAT, destinado para vítimas de acidentes de trânsito. O texto, que contou também com o apoio da maioria da bancada paulista da Casa (leia mais abaixo), segue agora para análise do Senado. O tributo anterior havia sido deixado de ser cobrado durante o governo do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), e agora o projeto pretende recriar o imposto sob o nome Seguro Obrigatório para Proteção de Vítimas de Acidentes de Trânsito (SPVAT). Como votaram os deputados paulistas Dos 61 parlamentares paulistas presentes na votação do retorno do DPVAT, 38 se posicionaram favoravelmente à recriação do tributo, enquanto 23 foram contrários. Todos os deputados do PT e do PSOL foram favoráveis, como Guilherme Boulos (PSOL-SP), pré-candidato à prefeitura da Capital. A também pré-candidata em São Paulo, Tabata Amaral (PSB-SP), foi favorável ao SPVAT. O outro pré-candidato ao cargo máximo da cid

  Recentemente, um incidente chocante ocorreu em Cerdanya, Espanha, onde uma criança de dois anos caiu de um veículo em movimento. O evento foi capturado em vídeo e rapidamente se espalhou pelas redes sociais. Felizmente, a menina sobreviveu sem ferimentos sérios e está atualmente sob cuidados médicos. Este caso levantou questões sobre a segurança infantil em veículos, e os pais da criança estão sob investigação por supostamente não usar os dispositivos de segurança adequados. O acidente aconteceu na estrada N-260, próximo a Bellver de la Cerdaña. Um vídeo gravado por um motorista que seguia o carro mostra a menina se inclinando para fora da janela antes de cair na estrada. A mãe da criança, que estava dirigindo o carro, foi acusada de negligência grave por não garantir que sua filha estivesse devidamente acomodada em uma cadeirinha de segurança. Informações: Brasil Terra Notícias/https://terrabrasilnoticias.com/2024/04/perigo-bebe-de-2-anos-cai-de-carro-em-movimento-veja-video/ Anunci

Em reportagem publicada na  Edição 211  da Revista  Oeste , Anderson Scardoelli mostra que os artistas brasileiros que, em 2022, gravaram videoclipe para alertar sobre as necessidades de preservar a Amazônia parecem ter desistido de “salvar” o bioma. Mudança que ocorre apesar do aumento dos registros dos focos de calor na região amazônica, mas que se deu diante do fato de Luiz Inácio Lula da Silva suceder a Jair Bolsonaro na Presidência da República. Leia um trecho da reportagem sobre os artistas que desistiram de “salvar” a Amazônia “Apesar do aumento das queimadas na Amazônia, o discurso por parte de organismos ambientais mudou. Durante o governo Bolsonaro, alguns desses agentes culpavam, assim como o discurso de petistas, o alegado ‘descaso’ com o bioma e o meio ambiente como um todo. Agora, nem se tenta responsabilizar o atual presidente da República e a ministra do Meio Ambiente. Para eles, as ‘mudanças climáticas’ são as reais culpadas pelo recorde dos focos de calor na região am