25 anos depois: Constituição Brasileira promulgada em 1988, trouxe avanços e criou obstáculos ao crescimento, ainda está em crise de identidade com realidade brasileira
O então presidente da Câmara dos Deputados, Ulysses Guimarães, a ergueu como se fosse um troféu. Ao ser formalmente apresentado à nação, o livro com a metade da bandeira do Brasil na capa era um trabalho inigualável. A nova Constituição, promulgada em 5 de outubro de 1988, garantia uma gama de direitos individuais, sociais e políticos inédita na história do Brasil. Era uma grande conquista para um país que, com apenas 99 anos de história republicana, acabara de sair de seu segundo período ditatorial. Na semana passada, a Constituição brasileira completou 25 anos, num país de comprovados avanços, mas ainda em busca de uma clara identidade. Após um quarto de século, o Brasil gerado a partir da Constituição reproduz as contradições do documento. Combina mecanismos de regime parlamentarista, num país presidencialista. Liberal nos costumes e nos direitos políticos, ofereceu retrocessos no modelo econômico. Imperfeita como todas, a Carta de 1988 expressa as contradições daquilo que o Brasil deseja ser.
O espírito da Constituição brasileira é a igualdade de todos perante a lei, o direito de eleger governantes, o direito a uma vida digna e livre. Os direitos políticos estão plenamente assegurados. Desde 1989, as eleições transcorrem sem sobressaltos. O Congresso tem de votar projetos de lei de iniciativa popular. Organizações com apoio popular podem questionar a legalidade de medidas noSupremo Tribunal Federal (STF). O racismo tornou-se crime inafiançável. Índios são tratados, ao menos perante a lei, como cidadãos. Mais frágeis, crianças, adolescentes e idosos são protegidos por uma legislação específica. Um consumidor pode enfrentar uma empresa caso se sinta injustiçado. Está garantido o direito de todo cidadão a uma aposentadoria e a ser tratado gratuitamente no Sistema Único de Saúde (SUS). A partir daí, nasceu o Bolsa Família, um dos mecanismos responsáveis por tirar milhões da miséria.
Os constituintes que escreveram o texto, entre 1º de fevereiro de 1987 e 2 de setembro de 1988, estabeleceram mecanismos que obrigam o governo a aplicar um percentual do Orçamento em educação e saúde. Eles optaram por atribuir ao Estado brasileiro, e não aos cidadãos, parte da responsabilidade por seu sustento. Esse Estado de bem-estar social criado em 1988 tem um preço – e está claro que não é baixo. Para bancar esse assistencialismo, o governo é voraz na cobrança de impostos: retém o equivalente a 36% do PIB, o índice mais alto entre os países emergentes. Sobra pouco para investir e criar condições para que os brasileiros se desenvolvam e se sustentem sozinhos. Vinte e cinco anos depois, essa opção não redundou em excelência nos serviços prestados. As escolas públicas ainda formam semianalfabetos e os hospitais públicos deixam morrer pacientes nas filas de espera. Não por acaso, o Brasil é o país emergente que menos cresce.
O espírito da Constituição brasileira é a igualdade de todos perante a lei, o direito de eleger governantes, o direito a uma vida digna e livre. Os direitos políticos estão plenamente assegurados. Desde 1989, as eleições transcorrem sem sobressaltos. O Congresso tem de votar projetos de lei de iniciativa popular. Organizações com apoio popular podem questionar a legalidade de medidas noSupremo Tribunal Federal (STF). O racismo tornou-se crime inafiançável. Índios são tratados, ao menos perante a lei, como cidadãos. Mais frágeis, crianças, adolescentes e idosos são protegidos por uma legislação específica. Um consumidor pode enfrentar uma empresa caso se sinta injustiçado. Está garantido o direito de todo cidadão a uma aposentadoria e a ser tratado gratuitamente no Sistema Único de Saúde (SUS). A partir daí, nasceu o Bolsa Família, um dos mecanismos responsáveis por tirar milhões da miséria.
Os constituintes que escreveram o texto, entre 1º de fevereiro de 1987 e 2 de setembro de 1988, estabeleceram mecanismos que obrigam o governo a aplicar um percentual do Orçamento em educação e saúde. Eles optaram por atribuir ao Estado brasileiro, e não aos cidadãos, parte da responsabilidade por seu sustento. Esse Estado de bem-estar social criado em 1988 tem um preço – e está claro que não é baixo. Para bancar esse assistencialismo, o governo é voraz na cobrança de impostos: retém o equivalente a 36% do PIB, o índice mais alto entre os países emergentes. Sobra pouco para investir e criar condições para que os brasileiros se desenvolvam e se sustentem sozinhos. Vinte e cinco anos depois, essa opção não redundou em excelência nos serviços prestados. As escolas públicas ainda formam semianalfabetos e os hospitais públicos deixam morrer pacientes nas filas de espera. Não por acaso, o Brasil é o país emergente que menos cresce.
Assim como na economia, parte das conquistas da “Constituição Cidadã” precisa de reformas. As garantias para cidadãos de bem são distorcidas para manter a maior parte dos corruptos com mandato a salvo de punições – com benefícios. Apenas neste ano, o primeiro deputado federal foi para a cadeia por cometer crimes. Partidos políticos ainda nascem por casuísmo. Um cidadão chamado Amarildo pode ser parado pela polícia na favela onde mora, ser preso e desaparecer. Sumiços como esse estavam entre os crimes mais temidos pelos constituintes, traumatizados pela ditadura militar. Pois eles ainda ocorrem. Ainda assim, as instituições começam a funcionar. O caso do mensalão é um alento, com todos os tropeços. Políticos corruptos da mais alta esfera do poder não só foram investigados, como condenados, com o respeito a todas as regras e garantias individuais proporcionadas pela “Constituição Cidadã”.A Constituição brasileira, uma das mais extensas do mundo, nasceu com 245 artigos e 1.627 dispositivos. Foi feita num momento profícuo da política, por gente como Ulysses Guimarães, Fernando Henrique Cardoso, Luiz Inácio Lula da Silva, Mário Covas, Jarbas Passarinho, Roberto Campos, Delfim Netto, Florestan Fernandes, Nelson Jobim, Luís Eduardo Magalhães, Affonso Arinos, Nélson Carneiro, José Serra, Roberto Freire, entre outros. Não há como negar que eram tempos melhores na política e no Congresso Nacional. Desde então, o texto cresceu 39%, com 74 emendas e 638 novos dispositivos. Há no Congresso 1.527 propostas de mudança e 110 dispositivos que ainda precisam ser regulamentados. A Constituição contém em si mesma o antídoto para todos os defeitos citados. Seu texto permite aos brasileiros insatisfeitos modificá-la. Se isso não é feito, é por culpa ou incompetência de todos.
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