Governo envia lei ao Congresso para driblar meta fiscal e reforça a impressão de que País apresentado na campanha do PT era apenas uma peça de marketing eleitoral
Passado o período eleitoral, o governo precisou admitir que convivia há meses com um problema contábil que nem as dezenas de manobras fiscais feitas pelo Tesouro Nacional foram capazes de encobrir. Na última terça-feira 11, a ministra do Planejamento, Miriam Belchior, foi ao Congresso pedir a aprovação de um projeto que, na prática, abandona o compromisso do Executivo de alcançar o superávit primário nas contas de 2014. Isso quer dizer que, embora tenha prometido economizar R$ 99 bilhões este ano para pagar os juros da dívida pública, o governo alcançou até setembro um déficit superior a R$ 25,5 bilhões. Com as contas no vermelho e a economia prometida muito longe de ser alcançada, a saída foi colocar em prática um plano pensado há 40 dias, nos bastidores, pela equipe econômica. Como primeiro passo, abriu-se o diálogo com o Congresso para buscar uma solução capaz de permitir o descumprimento da meta do superávit deste ano. O governo apresentou uma proposta que retira o limite de R$ 67 bilhões de abatimento da meta dos recursos aplicados em desonerações tributárias para alguns setores da economia e pelo Programa de Aceleração do Crescimento (PAC). Sem o limite, tudo que foi gasto pelo Executivo nas obras e nas desonerações, cerca de R$ 123 bilhões, pode ser deduzido dos R$ 116 bilhões previstos para o superávit. A manobra é mais uma maquiagem nas contas públicas, transformando um saldo no vermelho em aparente cumprimento das metas de economia prometidas.A proposta do governo foi um sinal claro de que as promessas de campanha e os números de crescimento defendidos por Dilma Rousseff durante os debates eram parte dos relatórios maquiados do Tesouro e não condiziam com a real situação financeira do país. Para o senador Aécio Neves (PSDB-MG), adversário de Dilma no segundo turno, a proposta de modificação da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) chancela a crise econômica que vinha sendo negada durante todo ano eleitoral. “Dilma vendeu aos brasileiros um País que não necessitava do aumento da taxa básica de juros, porque não tinha inflação; que apresentaria dados de diminuição do desmatamento; que estava permanentemente diminuindo a miséria no País e que tinha as suas contas em ordem. Até um mês atrás, as principais autoridades do governo diziam que cumpririam o superávit primário de 1,9% do PIB”, lembrou.
As críticas à forma como o governo trata as contas públicas vieram até do presidente do Tribunal de Contas da União (TCU), Augusto Nardes. Segundo o ministro, o governo atua de improviso e se tornou adepto de jeitinho para administrar o País. “Não queremos mais essa questão de atropelo, de liberar recurso apenas nos últimos dias do ano para o governo fazer caixa e acertar suas contas. O Brasil tem de acabar com essa improvisação, com esse jeitinho de acertar as contas. Temos de ter um planejamento mais adequado”, afirmou o ministro, logo após um evento no Senado, no qual falou sobre irregularidades encontradas pelo TCU nos contratos públicos.
Mesmo diante da avalanche de críticas e da impossibilidade de disfarçar os erros na condução da política econômica ao longo dos quatro anos do governo Dilma, a ministra do Planejamento, Miriam Belchior, incorporou a missão de fazer parecer que o cenário não é tão tenebroso como parece. Para a ministra, o abandono da meta proposta para este ano é resultado da redução do ritmo de crescimento do país, como consequência da crise internacional, que tem sido usada como justificativa para praticamente todos os problemas financeiros do governo. Para a ministra, as mudanças vão garantir a manutenção das políticas de incentivos fiscais e os investimentos necessários à retomada do crescimento da economia. O governo argumenta ainda que é preciso manter as taxas de emprego. “O governo tem sido transparente e isso é um mérito que precisa ser considerado. Há prioridades importantes para os brasileiros que o governo está tentando preservar. Esse crédito tem de ser dado”, disse o deputado Devanir Ribeiro (PT-SP), que preside a comissão de orçamento e atuou como maior defensor das mudanças na LDO.
Embora a proposta da equipe econômica tenha sido costurada desde outubro, no depoimento aos congressistas a ministra do Planejamento não conseguiu dizer quanto o Brasil vai economizar para pagar os juros da dívida. Esse dinheiro é importante não apenas para que um País se mantenha adimplente, mas especialmente porque serve como indicador de confiabilidade diante do mercado internacional. Por isso, a ministra e sua equipe insistem que a mudança na LDO “não significa um cheque em branco para o governo gastar como quiser”. Resta saber se o discurso de agora é suficiente para recuperar a credibilidade com o mercado e evitar uma debandada de investidores do país. Afinal, tem sido cada vez mais difícil acreditar que a equipe econômica sabe como conduzir as contas públicas brasileira.
ISTOÉ ASSIM
Por meio de projeto de lei enviado na terça-feira 11 ao Congresso, o governo pediu carta branca para descontar do superávit do setor público todos os gastos com o PAC e com as desonerações tributárias, antes limitados a no máximo R$ 67 bilhões.
Isso aconteceu porque o governo federal, que até setembro registrava deficit de R$ 15,4 bilhões, não conseguiria cumprir o superávit de 2,15% do PIB em 2014
Isso aconteceu porque o governo federal, que até setembro registrava deficit de R$ 15,4 bilhões, não conseguiria cumprir o superávit de 2,15% do PIB em 2014
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