Brasília – O dono da JBS, Joesley Batista, e o diretor do grupo Ricardo Saud conversaram sobre “supostos ilícitos” envolvendo o então procurador da República Marcelo Miller que teria tentado influenciar o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, na então futura negociação da delação premiada dos executivos da empresa, conforme despacho de Janot determinando nesta segunda-feira a revisão do acordo de colaboração por omissão de fatos.
Segundo o documento, o áudio gravado da conversa teria ocorrido no dia 17 de março e citava Miller, que “estaria auxiliando os interlocutores, inclusive a pretexto de influenciar a decisão do Procurador-Geral da República, em futura negociação de acordo de delação premiada com o Ministério Público Federal”.
O chefe do Ministério Público Federal afirmou que, naquela data, nenhum dos dois colaboradores haviam buscado ainda “direta ou indiretamente” tratativas com a Procuradoria-Geral da República para iniciar a negociação do acordo penal. Ele destacou que as tratativas só ocorrem 10 dias depois.
No áudio, segundo o relato feito por Janot, Ricardo Saud afirma que estaria “ajeitando” a situação do grupo J&F –holding da qual a JBS faz parte– com Marcelo Miller. Saud disse ainda que Miller estaria “afinado” com eles.
Em determinado momento da gravação, os interlocutores do áudio dizem que, com a deflagração da operação Carne Fraca naquele dia, Miller teria enviado extensa mensagem expressa para o diretor jurídico do grupo, Francisco de Assis e Silva, tentando justificar a situação.
Ao instaurar o Procedimento de Revisão de Acordos de Colaboração, Janot pediu a revisão dos benefícios de três dos sete delatores do grupo: Joesley, Saud e Assis. Todos os colaboradores do grupo receberam a imunidade penal.
Esse áudio foi entregue num pacote de novos documentos apresentados pela J&F na quinta-feira, antes da prorrogação por mais 60 dias para que o grupo complemente informações da colaboração.
A conversa, classificada por Janot em fala à imprensa nesta segunda-feira de “gravíssima” e “exótica” foi encontrada por uma procuradora que atua em seu gabinete no domingo –quando a equipe fazia a revisão da nova papelada– em meio ao anexo da delação que citava o presidente do PP, senador Ciro Nogueira (PI).
Conforme relato de Janot, depreende-se do áudio que os interlocutores depositavam esperança de que, por intermédio da pessoa de Marcelo Miller, pudessem obter facilidades junto ao procurador-geral da República. Eles sugeriam a Miller uma futura sociedade em escritório de advocacia, em troca do processo de celebração dos acordos de colaboração premiada.
Janot menciona que Miller pediu no dia 5 de abril exoneração do cargo de procurador da República. Antes disso, ele figurava na carreira como auxiliar eventual do grupo da força-tarefa da Lava Jato que auxiliava o procurador-geral da República e outros que integravam essa equipe sob demanda.
Naquele mesmo mês, Miller, já advogado, apresentou-se no MPF como sócio do escritório Trench, Rossi e Watanabe, contratado do grupo J&F para negociação do acordo de leniência no âmbito cível.
“Essa sucessão de datas é importante porque sugere a participação de então membro do Ministério Público Federal em atividade supostamente criminosa e/ou improbidade administrativa”, afirma Janot, no documento.
O procurador-geral cita ainda que Saud só apresentou no dia 31 de agosto –prazo inicial limite para complementação das informações da delação– informação de que tinha uma conta no exterior (no Paraguai). Esse fato, destacou, foi omitido quando a delação da J&F foi assinada, no dia 3 de maio.
Áudio
Janot comunicou sua decisão ao ministro Edson Fachin, relator do caso no Supremo Tribunal Federal (STF). O procurador-geral disse que caberá a Fachin decidir se dá publicidade ao áudio –que tem quatro horas– porque a gravação revela “supostos crimes” e revela “diálogos de intimidade de terceiros”.
O chefe do MPF pede que os três colaboradores compareçam até sexta-feira à Procuradoria-Geral da República para prestar esclarecimentos dos fatos divulgados e cobra a apresentação do aparelho no qual foi feita a gravação. No mesmo período, ele requer também o depoimento de Marcelo Miller.
Janot também pede informações do escritório de advocacia em que Miller foi atuar para saber os motivos do desligamento dele e de outra advogada Esther Miriam Flesch –recentemente eles deixaram a sociedade. E pede cópia, em cinco dias, de procedimento de apuração dos escritório referente aos dois advogados.
fonte: Exame
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