A Polícia Federal concluiu nesta segunda-feira (11/9) o Inquérito n° 4.327 do Supremo Tribunal Federal (STF), instaurado para apurar crimes supostamente praticados pelo chamado “quadrilhão” do PMDB. A PF cita o presidente Michel Temer, os ministros Eliseu Padilha e Moreira Franco, o ex-ministro Geddel Vieira Lima e os ex-presidentes da Câmara Henrique Eduardo Alves e Eduardo Cunha. O documento foi encaminhado ao STF. Somente Temer, diz a corporação, teria embolsado R$ 31,5 milhões em vantagens indevidas.
O inquérito da PF diz que há indícios da prática do crime de organização criminosa – artigo 1.º, parágrafo 1.º e artigo 2.º da Lei 12.850/2013. Os integrantes da cúpula do partido, supostamente, mantinham “estrutura organizacional com o objetivo de obter, direta e indiretamente, vantagens indevidas em órgãos da administração pública direta e indireta”
Em nota, a PF destacou: “O grupo agia através de infrações penais, tais como corrupção ativa, passiva, lavagem de dinheiro, fraude em licitação, evasão de divisas, entre outros crimes cujas penas máximas são superiores a 4 anos.”
De acordo com a PF, Temer possuía poder de decisão do PMDB da Câmara para indicar pessoas para cargos estratégicos e também para fazer a articulação com empresários beneficiados nos esquemas e receber valores de doações eleitorais. Para os policiais federais, o presidente conta com terceiros para atuar no controle do grupo político. Nesse cenário, os ministros Moreira Franco e Padilha e o ex-ministro Geddel seriam “longa manus” de Temer para obter recursos de empreiteiras e grandes empresas, como a JBS.
Ao quantificar a vantagem indevida que Temer teria recebido, a PF elenca R$ 31,5 milhões, sendo R$ 500 mil por meio de Rodrigo Rocha Loures, R$ 10 milhões da Odebrecht, R$ 20 milhões do contrato PAC SMS da diretoria de Internacional da Petrobras e R$ 1 milhão entregue ao coronel João Baptista Lima Filho, amigo pessoal do peemedebista.
A PF cita ainda o repasse de R$ 5,4 milhões para a campanha de Gabriel Chalita, dinheiro que teria sido solicitado por Temer. No caso envolvendo a campanha de Chalita, contudo, o presidente não é citado o remetente dos valores. Os investigadores apontam ainda que foram feitas doações oficiais e em sistema de caixa dois para Paulo Skaf, em 2014, após o candidato ser apadrinhado por Temer para campanha ao governo de São Paulo.
A investigação mostrou, no entendimento da PF, que na organização hierárquica do PMDB da Câmara, Temer seria uma figura semelhante a Eduardo Cunha. Para os investigadores, enquanto Cunha desenvolvia a parte obscura das negociações, Temer tinha como função oficializar os atos praticados pelo ex-deputado atualmente preso em Curitiba.
A conclusão dos trabalhos da Polícia Federal vai permitir que o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, finalize a segunda denúncia contra o presidente Michel Temer. Janot pretende enviar ainda nesta semana – a última de seu mandato à frente da Procuradoria-Geral da República – uma denúncia contra Temer por formação de organização criminosa. Para isso, a equipe do procurador-geral aguardava a conclusão dos trabalhos da polícia. Temer será denunciado ao lado de seu grupo de aliados.
DefesasO presidente Michel Temer, por meio de nota, afirmou que que “não participou nem participa de nenhuma quadrilha” e que “lamenta insinuações descabidas com intuito de tentar denegrir sua honra e imagem pública”.
Confira o comunicado na íntegra: “O Presidente Michel Temer não participou e nem participa de nenhuma quadrilha, como foi publicado pela imprensa, deste 11 de setembro. O Presidente tampouco fez parte de qualquer “estrutura com o objetivo de obter, direta ou indiretamente, vantagens indevidas em órgãos da administração pública”. O Presidente Temer lamenta que insinuações descabidas, com intuito de tentar denegrir a honra e a imagem pública, sejam vazadas à imprensa antes da devida apreciação pela Justiça.”
Também em nota, o ministro da Casa Civil, Eliseu Padilha, sugeriu que o relatório da Polícia Federal não merece resposta. A PF sustentou, na conclusão do inquérito que investigou o “quadrilhão” do PMDB na Câmara, que a cúpula do partido participava de uma organização criminosa, voltada para obtenção de vantagens indevidas na administração pública.
“O ministro da Casa Civil, Eliseu Padilha, informa que só irá se pronunciar quando e se houver acusação formal contra ele que mereça resposta”, diz a nota, assinada pela Assessoria de Comunicação da Casa Civil.
O ministro da Secretaria-Geral da Presidência, Moreira Franco, disse que a Polícia Federal não agiu de forma democrática ao “vazar” as conclusões do inquérito que investigou o “quadrilhão” do PMDB na Câmara, sem dar conhecimento aos citados no relatório “Jamais participei de qualquer grupo para a prática de ilícito. Repudio a suspeita”, reagiu o ministro.
Segundo o relatório final da PF, há indícios de que o presidente Michel Temer, Moreira e o ministro da Casa Civil, Eliseu Padilha, cometeram crimes de corrupção. As investigações apontaram que integrantes da cúpula do PMDB participavam de uma organização criminosa, com o objetivo de obter, direta e indiretamente, vantagens indevidas na administração pública.
“Responderei de forma conclusiva quando tiver acesso ao relatório do inquérito. Lamento que tenha que falar sobre o que ainda não conheço. Isto não é democrático”, afirmou Moreira Franco.
Na PapudaGeddel Vieira Lima está no Complexo Penitenciário da Papuda desde a noite de sexta-feira (8). Ele foi preso preventivamente horas antes, em Salvador, onde cumpria prisão domiciliar por suspeita de lavagem de dinheiro e organização criminosa. No dia 5 de setembro, a Polícia Federal encontrou mais de R$ 51 milhões, atribuídos a Geddel, em um apartamento na capital baiana. O proprietário do imóvel, Sílvio Silveira, confirmou em depoimento ter emprestado o imóvel ao ex-ministro, que teria pedido para guardar pertences do pai, que morreu no ano passado.
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