ᑕᗩᘉᗩᗞᗩᑌᕮᘉᑕᕮ

  Decreto abre precedentes para o resto do Brasil  Magna Carta brasileira, as únicas hipóteses em que se podem restringir alguns dos direitos e garantias fundamentais são os chamados Estado de Defesa e o Estado de Sítio, cuja decretação compete ao Presidente da República, com aprovação do Congresso Nacional, nos termos dos mesmos dispositivos constitucionais citados. DECRETO: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO COMARCA DE RIBEIRÃO PRETO FORO PLANTÃO - 41ª CJ - RIBEIRÃO PRETO VARA PLANTÃO - RIBEIRÃO PRETO Rua Alice Além Saad, nº 1.010 - Ribeirão Preto-SP - CEP 14096-570 Horário de Atendimento ao Público: das 12h30min às19h00min DECISÃO Processo Digital nº: 1500681-23.2021.8.26.0530 Classe - Assunto Auto de Prisão em Flagrante - Infração de Medida Sanitária Preventiva Documento de Origem: Comunicação de Prisão em Flagrante, Comunicação de Prisão em Flagrante, Boletim de Ocorrência - 2073748/2021 - CENTRAL POL.JUDRIB. PRETO, 16806157 - CENTRAL POL.JUD-RIB. PRETO, 1391/21/919 - CENT

  Em trecho de decisão que pediu a soltura de Eduardo Cornélio, juiz critica lockdown O juiz da Vara de Plantão da Comarca de Ribeirão Preto, Giovani Augusto Serra Azul Guimarães, determinou, nesta quarta-feira, 17, a ilegalidade na prisão do lojista Eduardo Cornelio. O lojista foi preso na terça-feira, 16 , após ser conduzido ao 1º DP por manter seu comércio aberto durante a Fase Emergencial do Plano São Paulo. Na delegacia, ele teria discutido com os agentes,  o que lhe rendeu três acusações. A primeira no artigo 330 do Código Penal, por desobedecer ordem legal de funcionário público; a segunda pelo artigo 286, por incitar publicamente a prática de crime; e, por fim no artigo 268, por infringir determinação do poder público destinada a impedir a propagação de doenças contagiosas. A Defensoria Pública pleiteou a concessão de liberdade provisória, sustentando a ausência dos requisitos para a prisão preventiva. Enquanto que o  Ministério Público solicitou a conversão da prisão em flagra

  Com lockdown promovido pelo governador do estado, João Doria, cidade dependente do turismo religoso está destruída, afirmou o prefeito nos Pingos nos Is hoje 17/03, mais de 70% da população está desempregada, veja como você pode ajudar. Os interessados poderão entregar alimentos, roupas, produtos de higiene e materiais no Paço Municipal que fica na Rua Professor José Borges Ribeiro, 167 - Centro. As doações de recursos financeiros podem ser depositadas no Banco do Brasil, Ag: 1451-6, C/C: 3320-0, CNPJ: 46.680.518/0001-14. Mais informações pelo telefone (12) 3104-4000 (ramal 4045) . Ao realizar o depósito é necessário informar o número da conta e o CNPJ da Prefeitura Municipal.  Com informações: Fundo Social de Aparecida SP

  fonte: Rádio Craque Neto

  A cidade de Ribeirão Preto, no interior paulista, inicia nesta quarta-feira (17) um confinamento de 120 horas para tentar conter o aumento dos casos de covid-19. As medidas valem pelos próximos cinco dias, até o próximo domingo (21). Durante esse período, somente serviços considerados emergenciais podem funcionar na cidade. Até mesmo supermercados, padarias, açougues e hortifrútis só poderão atender por meio de entrega em domicílio. Restaurantes também só poderão funcionar por delivery e com capacidade de funcionamento limitada a 50%. Nesses dias só será permitido o funcionamento de postos de combustível, que terão o horário reduzido e poderão abrir das 6h às 20h. Também serão permitidos as atividades industriais cuja paralisação acarrete danos ou perecimento de produtos [e que deverão reduzir a produção e a quantidade de funcionários]; o transporte de mercadorias; o autoatendimento em agências bancárias e o transporte por aplicativos ou táxis. No entanto, todas as atividades comerci

  Na última terça-feira (16), no Jornal Hoje, da Rede Globo, a apresentadora Maju Coutinho demonstrou toda a sua falta de compaixão por aqueles que estão passando por dificuldades financeiras em razão das medidas restritivas impostas em plena pandemia. Com um "ar de deboche", a apresentadora disse: “O choro é livre!”. E completou: "Não dá pra reclamar... é isso que tem!" Confira: A declaração vem repercutindo de forma muito negativa nas redes sociais, onde internautas vem questionando a postura de Maju:“Você ficou desempregado? Não consegue emprego? A Maju Canhotinho da Rede Globo tem um recado para você que não tem salário na sua conta: ‘o choro é livre’”, postou um internauta nas redes sociais.“Fácil falar ‘não dá pra reclamar... é isso que tem’ quando você recebe seu salário gordinho aí, né?”, questionou outro.“’O choro é livre!’ Expressão usada pela jornalista Maju Coutinho, ao saber do lockdown a que serão submetidos milhões de brasileiros, desesperados, famint

  O prefeito de Aparecida (SP), Luiz Carlos de Siqueira (Podemos), deu depoimento emocionante, nesta terça-feira, ao programa “Opinião no Ar”, da RedeTV!, e detalhou como as medidas de isolamento social obrigatório e a restrição do comércio adotadas pelo governador de São Paulo, João Doria (PSDB), acabaram com o comercio local e aumentaram, grandemente, o desemprego. Durante a entrevista, Siqueira narrou o colapso da cidade que era movida, majoritariamente, pelo turismo religioso. E, acrescentou que, ao tomar decisões políticas, o gestor não pode deixar de se lembrar da dignidade socioeconômica das pessoas durante o enfrentamento da pandemia. “Nós, como cristãos, temos que pensar na saúde das pessoas. Mas também temos que pensar na dignidade socioeconômica”, alertou o prefeito. O gestor municipal disse que, em bairros da cidade, chega a faltar alimentos na mesa das famílias mais pobres, devido ao impacto negativo do lockdown. “Minha cidade está destruída, completamente, destruída. Na p

  fonte: Os Pingos nos Is

  Decisão judicial absurda condenou a rede de churrascarias Fogo de Chão a pagar R$ 17 milhões em “danos morais coletivos”, simplesmente porque eles não podem abrir e, seguindo a lei, demitiram funcionários para não quebrar. A defesa da rede diz que as demissões foram dentro da lei e afirma que irá recorrer da decisão, que classificou de "gritantemente ilegal". Assista:  Com informações: Gazeta de Toledo  Vídeo/ Ranking dos Políticos

   O prefeito da cidade de São José do Rio Preto, do MDB, Edinho Araújo (foto), proibiu os rio-pretenses de abastecerem seus veículos em postos de gasolina da cidade. Apenas pessoas consideradas “essenciais” estão autorizadas a comprar combustível. Ainda assim, o posto de gasolina deverá se certificar da “essencialidade” do trabalho de seu cliente, que deverá assinar uma “ Declaração de Atividade ou Serviço Essencial .” A proibição consta no  decreto  que começará a ter efeito a partir de meia-noite desta quarta-feira, 17. Art. 8o. Os postos de combustíveis e oficinas de manutenção de veículos automotores, para executarem o serviço ou abastecimento, deverão exigir documento comprobatório de atividade permitida do presente decreto, conforme modelo especificado no Anexo III. Parágrafo único: A declaração deverá ficar disponível para fins de fiscalização e  confrontação   da quantidade de combustível vendida ou serviço executado  com o documento entregue (grifo nosso). O decreto fechará s

  Indignada com os ataques contínuos que o presidente Bolsonaro recebe da imprensa militante e da extrema esquerda, a Ordem dos Advogados Conservadores do Brasil (OACB) postou nas redes sociais que a entidade passaria a receber denúncias de ofensas ao presidente, a familiares do chefe do Executivo ou a integrantes do governo federal, seja por parte de políticos, artistas, professores ou qualquer um, e abriria processo contra os agressores. A iniciativa da entidade ganhou repercussão e Geraldo Barral, presidente da OACB, revelou que houve até uma tentativa da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil) de ‘intimidar o grupo’.Em entrevista exclusiva à TV Jornal da Cidade Online, Barral falou sobre a necessidade dos conservadores reagirem. “Esse povo tem que deixar o governo trabalhar, não é possível que todo dia se crie uma celeuma sobre alguma coisa que se disse, e não estão dando importância ao que tem sido feito, aos fatos concretos do governo, mas estão preocupados em sabotar o governo, essa

  fonte: Jogo Aberto

  fonte: UOL