Depois de várias semanas de negociações intensas, representantes dos governos de Brasil e Argentina finalmente assinaram na quarta-feira, 11, em Buenos Aires, a prorrogação do acordo automotivo bilateral.
Segundo comunicado do Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, o MDIC, o acordo terá vigência de 1º de julho a 30 de junho de 2015. Foi acertado que o Comitê Automotivo, que já existia, fará o monitoramento do comércio bilateral de forma mensal para garantir que as bases estabelecidas sejam cumpridas – até então esta análise ocorria trimestralmente.
A nova negociação determinou índices mínimos de participação de mercado de veículos dos vizinhos nos dois lados da fronteira – e não um teto, ao contrário do que afirmaram algumas publicações não especializadas nos últimos dias. Este índice mínimo, que será medido mensalmente tendo por base os números de licenciamentos nos dois países, será de 11% de veículos argentinos no Brasil e de 44,3% de modelos brasileiros na Argentina.
Em volumes, esses porcentuais se equivalem quando se toma por base os resultados totais de 2013, com leve vantagem para o Brasil. No País os 11% representam 407 mil dos 3,7 milhões de veículos vendidos no ano passado. E, na Argentina, os 44,3% são 427 mil das 964 mil unidades ali comercializadas em todo o ano passado.
No acumulado de janeiro a maio a análise por volume é próxima, mas por conta de resultados desiguais a pequena vantagem passa à Argentina. As vendas caíram no Brasil ao todo 5,5% na comparação anual, para 1,4 milhão de unidades segundo a Anfavea, enquanto na Argentina os números de licenciamentos apresentam redução de 22,7%, para 328,7 mil veículos, de acordo com índices da Acara, a Fenabrave argentina. Nos cinco primeiros meses deste ano, portanto, a relação dos 11% de veículos argentinos no Brasil representariam 154 mil unidades, enquanto na Argentina os 44,3% de brasileiros seriam 145 mil.
Os termos do novo acordo automotivo estabelecem ainda a retomada do sistema flex na proporção de 1,5 – o que significa que para cada US$ 1 importado da Argentina o Brasil pode exportar US$ 1,5 sem incidência de impostos de importação. Todo o valor que ultrapassar essa cota será tributado em 35%.
Utilizado no período de julho de 2012 a junho de 2013, o flex era aplicado em 1,95. A volta do sistema, bem como a redução do índice, foi um pedido dos argentinos, que inicialmente sugeriram 1,30. O Brasil fez contraproposta de 1,70 a 1,60.
Segundo o comunicado do MDIC, o porcentual “garante previsibilidade e fluidez no comércio bilateral, além de assegurar margem de conforto para a indústria brasileira”.
Na nota o ministro do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, Mauro Borges, considerou que a proporção está dentro dos níveis históricos de comércio: “O fato do documento ter sido chancelado pelas presidentas Dilma Rousseff e Cristina Kirchner garante força política e é um passo importante para o setor dos dois países e para uma medida mais ambiciosa a partir de 2015”.
A Anfavea esteve presente na assinatura do acordo, representada pelo seu primeiro vice-presidente, Antônio Megale, ao lado de Sindipeças, Adefa, Afac e Adimira.
Ainda segundo o MDIC, o documento assinado em Buenos Aires estabelece bases para a discussão do acordo que vigorará a partir de julho de 2015 e inclui a “construção de uma política industrial comum para o setor de autopeças, que debaterá o desenvolvimento competitivo do setor, a aplicação de normas técnicas comuns e a elevação dos níveis de segurança dos veículos produzidos nos dois países”.
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