O presidente Michel Temer sancionou uma lei que passa a cobrar impostos de serviços de streaming como Netflix e Spotify. A decisão foi publicada no Diário Oficial desta sexta-feira, 30 de dezembro.
Conhecida como reforma do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS), a Lei Complementar 157/16 foi aprovada pelo Senado no início de dezembro e define que serviços de transmissão online de áudio e vídeo passem a ser taxados com alíquota mínima de 2%. Isso significa que serviços como HBO Go, Apple Music e Amazon Prime Video também serão afetados.
Com a lei, também passam a ser taxados alguns programas de computadores e jogos eletrônicos, e estão sujeitos à cobrança serviços de "processamento, armazenamento ou hospedagem de dados, textos, imagens, vídeos, páginas eletrônicas, aplicativos e sistemas de informação, entre outros formatos, e congêneres".
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