TelexFree em 2013, veja evolução do caso, entenda por que as pirâmides financeiras são insustentáveis
As vítimas do esquema bilionário de pirâmide da TelexFree podem começar a se preparar para reaver o dinheiro aplicado da empresa. O Ministério da Justiça, por meio de sua assessoria de imprensa, disse ao site de VEJA que os chamados 'divulgadores' da TelexFree poderão mover ações na Justiça agora que já há o reconhecimento crime de pirâmide. 'Divulgadores da TelexFree têm o direito de pedir o dinheiro de volta', afirmou o Ministério da Justiça, em nota.
Com os bens bloqueados e atividades suspensas desde meados do ano passado, a Ympactus Comercial Ltda., conhecida como TelexFree foi condenada pelo Departamento de Proteção e Defesa do Consumidor, órgão da Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon/MJ) a pagar uma multa de 5,590 milhões de reais por operar "esquema financeiro piramidal", que é crime contra a economia popular no Brasil.
Segundo o DPDC, a empresa estaria ofendendo princípios básicos do Código de Defesa do Consumidor, como o dever de transparência e a boa-fé nas relações de consumo, além de veiculação de publicidade enganosa e abusiva. A decisão de pedir a dissolução da empresa, contudo, cabe ao poder Judiciário. A TelexFree teve suas operações no Brasil bloqueadas e tentou, por diversas vezes, pedir recuperação judicial. Mas todos os pedidos foram negados. Apenas depois do pedido de dissolução da empresa poderá ser tomada a decisão de nomear um liquidante para fazer a gestão da massa falida e, quiçá, ressarcir os divulgadores.A empresa pode recorrer da decisão junto à Senacon/MJ mas, mesmo assim, este não deixa de ser mais um revéz para uma companhia que captou mais de 1 bilhão de reais de brasileiros com promessas de lucro fácil em um esquema, entendido pelo Judiciário, como insustentável financeiramente.
O processo de investigação contra a empresa foi aberto em junho do ano passado motivado por denúncias de vários órgãos estaduais do Sistema Nacional de Defesa do Consumidor, principalmente Procon e Ministério Público do Acre.
A matriz da TelexFree nos Estados Unidos foi também alvo de uma intensa investigação da Securities and Exchange Commission (SEC), órgão que regula o mercado financeiro do país. A conclusão, divulgada há duas semanas, é de que ela forma uma clássica pirâmide financeira, que arrecadou mais de 1 bilhão de dólares com divulgadores ao redor do mundo.
Junho de 2013 - Bloqueio de bens
A juíza Thaís Borges, da 2ª Vara Cível da Comarca de Rio Branco (Acre), julgou procedente uma ação civil pública proposta pelo Ministério Público do Acre e suspendeu os pagamentos e a adesão de novos divulgadores à empresa de marketing multinível TelexFree. Foi determinado que a suspensão valeria até o julgamento final da ação principal e, caso não a cumprisse, a TelexFree deveria pagar uma multa diária de 500 mil reais. O MP do Acre reunia documentação para a ação civil pública desde maio. A empresa tentou o desbloqueio várias vezes, mas a Justiça o manteve. Os bens dos empresários Carlos Costa, Carlos Wanzeler, James Merril e Lyvia Wanzer também foram bloqueados.
Junho de 2013 - Tentativa de desvio
Na Ação Civil Pública consta que, logo após o bloqueio de bens, a empresa tentou desviar cerca de 100 milhões de reais para duas contas de terceiros - uma de titularidade da Worldxchange (dois depósitos nos valores de 41,78 milhões de reais e 9,9 milhões de reais) e outra da Simternet (um depósito no valor de 49,98 milhões de reais). As duas empresas de telecomunicação que receberam o dinheiro são ligadas à TelexFree. A quantia total só foi recuperada "por força da agilidade do Juízo”, diz o documento. A TelexFree negou a tentativa de desvio e disse que este iria ser usado para pagar custos de manutenção dos serviços de Voip.
Julho de 2013 - Mais empresas são investigadas
O caso TelexFree uniu os Ministérios Públicos estaduais que investigavam, separadamente, empresas acusadas de pirâmide financeira, em uma força-tarefa para desbaratar operações fraudulentas. Dia 12 de julho, o número de empresas envolvidas neste tipo de investigação já era de 18, entre elas BBom (que também foi bloqueada), Multiclicks, NNex, Priples e Cidiz. A apuração já envolvia 20 promotores e procuradores federais e estaduais. No dia 17 do mesmo mês, o número de companhias averiguadas já ultrapassava 30. Em agosto, o número subiu para 80.
Setembro de 2013 - Vitória de um divulgador
A Justiça do Trabalho de Natal (RN) determinou que a TelexFree reconhecesse o vínculo empregatício de um de seus ex-divulgadores e paguasse uma multa rescisória de 7,6 mil reais. Sem informar o nome do empregado, o juiz George Falcão Coelho Paiva determinou que a multa rescisória fosse paga referente ao período de 5 de fevereiro a 24 de junho de 2013 e que a empresa assinasse a carteira de trabalho do divulgador. A audiência para julgamento do processo ocorreu no dia 4 de setembro, sem a presença de um representante da empresa.
Novembro de 2013 - BBom volta a operar
O Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1) decidiu autorizar o grupo BBom (Embrasystem Tecnologia em Sistemas) a retomar suas operações. Foi determinado, porém, que a companhia só poderia atuar com a venda direta de rastreadores de veículos e está autorizada a dar bonificação a seus revendedores apenas quando houver venda real do produto para o consumidor final. Também foi liberado dinheiro para o pagamento de dívidas trabalhistas e tributárias, além de água, luz, material de expediente e qualquer item necessário para o funcionamento da empresa.
Novembro de 2013 - Sem acordo com o MP
A TelexFree não aceitou firmar um acordo com o MP do Acre, que previa o ressarcimento dos divulgadores de sua rede. Em audiência de conciliação, o MP propôs ao diretor da empresa, Carlos Costa, o ressarcimento dos que se associaram à empresa até 60 dias antes do bloqueio de bens, ocorrido em junho deste ano, além da mudança de seu modelo de negócio. A intenção do MP era que a empresa excluísse de sua atividade qualquer vestígio de remuneração atrelada à entrada de novos divulgadores. Segundo o MP, a empresa se recusou a adotar o modelo de vendas diretas semelhante ao que havia sido proposto à BBom.
Dezembro de 2013 - TelexFree tenta voltar a operar
O diretor da empresa, Carlos Costa, propôs à Justiça o recurso da sub-rogação, por meio de um vídeo publicado no YouTube. O recurso consiste na autorização para que uma empresa compre as dívidas de outra, enquanto sua operação permanecer bloqueada, como é o caso da TelexFree. Como os divulgadores da empresa são considerados credores, a proposta pode permitir que recebam o valor investido. A proposta só valeria para divulgadores que não tiveram qualquer retorno sobre seus investimentos. O Tribunal de Justiça do Acre ainda não publicou decisão sobre o pedido.
Dezembro de 2013 - Brasileiros voltam a investir na TelexFree 'internacional'
Como a decisão da Justiça do Acre só tem validade nacional, a empresa não é impedida de operar e angariar divulgadores em outros países. Há diversos tutoriais e vídeos circulando na internet que ensinam brasileiros a se cadastrar ou ainda oferecem serviços para ajudar os interessados.
Logo após o bloqueio no Brasil, o site de VEJA conversou com um grupo que já ajudava brasileiros a investir na empresa americana. “A empresa é a mesma do Brasil: vendas de Voip e pagamento por postagem de anúncios”, disse uma pessoa chamada de Alex, que respondeu ao e-mail enviado ao endereço eletrônico informes@telexfreeenespanol.com. “Nós ajudamos a abrir a conta. Você passa seus dados e nós abrimos a conta, criamos o registro e você paga direto no site. Você troca a senha de acesso com seu e-mail e, a partir de aí, é com você. Nós nos comprometemos a apoiar você e seus divulgadores diretos e também ajudamos a criar contas abaixo de você”, completou. ‘Alex’ também disse que, entre seus serviços, estava a ajuda para sacar o dinheiro de uma conta nos EUA, mesmo se o divulgador não for residente no país. Ao ser indagado sobre a necessidade de ser cidadão americano para investir, ele respondeu que era preciso apenas o passaporte e um cartão de crédito ou débito internacional – o mesmo que outros grupos vêm divulgando para brasileiros que estão no Japão, por exemplo.
Em um vídeo, datado de 6 de dezembro, na página 'Telexfree Japão' no Facebook, não há menção sobre o funcionamento do Voip ou sua revenda, apenas sobre como fazer o cadastro e o pagamento para entrar na rede americana. Circula ainda na internet um comunicado em nome da Telexfree (de 2 de novembro) falando que todos os pagamentos agora devem ser feitos por meio de bônus ou do e-Wallet, um sistema de depósitos e transferências bancárias.
A Justiça já apura casos de divulgadores que tenham partido a países vizinhos para investir nas sedes estrangeiras - em muitos casos comandadas por brasileiros. Fontes da Justiça que preferiram não revelar seus nomes por se tratar de investigação sigilosa afirmaram que o movimento tem sido notado, sobretudo, nos estados que fazem fronteira com Paraguai e Bolívia, como Mato Grosso e Acre.
Dezembro 2013 - Deputados querem regulamentar
Uma reunião que escolheria os membros da Comissão Especial da Câmara dos Deputados sobre marketing multinível foi adiada. O motivo foi a morte do senador João Ribeiro (PR/TO), que paralisou todas as Comissões Especiais. Com isso, a reunião ficou para 2014. A Comissão Especial debaterá o Projeto de Lei (PL) nº 6667, que visa regulamentar o modelo de negócio de marketing multinível no Brasil e diferenciá-lo do crime de pirâmide financeira. O projeto é de autoria do deputado Acelino Freitas (PRB-BA), o ex-boxeador Popó.
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