Os cerca de 650 servidores da Fust (Fundação Universitária de Taubaté) que atuam nas creches municipais serão dispensados até o dia 29 de dezembro.
O governo Ortiz Junior (PSDB) tinha interesse em prorrogar o atual convênio, que foi firmado em 2013 e poderia ser estendido por mais um ano, mas teve que desistir da ideia após o TCE (Tribunal de Contas do Estado) apontar irregularidades na parceria.
Um novo convênio entre a prefeitura e a Unitau (Universidade de Taubaté) já foi firmado no último dia 11. Ele terá duração de 60 meses. Nesse período, a autarquia deve receber R$ 130,645 milhões do município.
SUBSTITUIÇÃO/ A Fust deve abrir em novembro um processo seletivo para contratar os servidores para o novo convênio.
Prefeitura e Unitau esperam que esse processo seja encerrado até o fim de dezembro, o que possibilitaria a transição entre os servidores que serão dispensados e os novos funcionários.
O mesmo já ocorreu em julho com os 623 servidores da Fust que atuavam no ensino integral do município. Devido aos problemas apontados pelo TCE, esse convênio foi encerrado.
O novo convênio do integral, assinado em maio, também terá duração de 60 meses. O aporte no período deve ser de R$ 121,794 milhões. Para ele, foram contratados 656 funcionários.
FALHA/ A política de terceirização via Fust começou a ser adotada por Ortiz em 2013.
Desde então, o TCE apontou falhas como quarteirização, desrespeito à Lei de Responsabilidade Fiscal e terceirização de uma atividade-fim, o que não seria permitido.
Apesar disso, o governo tucano alegou que “a opção por firmar novo convênio com a Unitau decorre da necessidade de se promover o aprimoramento das ações voltadas à educação infantil integral, tanto no campo operacional quanto no campo pedagógico, o que seria inviável de realizar no atual convênio”.
Sem citar as falhas apontadas pelo Tribunal de Contas do Estado, a gestão Ortiz argumentou ainda que “o novo convênio possibilitará melhorias significativas nas atividades que terão o acompanhamento pedagógico reformulado” e que haverá atuação também de alunos da universidade, o que “possibilitará a formação de profissionais mais humanos e com real conhecimento do cenário local”.
fonte: Gazeta de Taubaté
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