Maior facção do país, PCC chega aos 28 anos com código penal próprio e
império de violência
Com exclusividade, OVALE obteve acesso a documentos sigilosos de serviços de
inteligência, informações de acesso restrito, que detalham a ‘Cartilha de
Condução’ da maior organização criminosa da A
Esta é a Justiça da violência, a lei do PCC (Primeiro Comando da Capital), maior organização criminosa da América Latina, originária do sistema prisional do Vale do Paraíba.
Nascida em 31 de agosto de 1993, na Casa de Custódia de Taubaté, o PCC completa 28 anos mantendo o império da violência, expandindo os negócios criminosos para o exterior e até com um Código Penal próprio.Com exclusividade, OVALE obteve acesso a documentos sigilosos de serviços de inteligência, informações de acesso restrito, que detalham a ‘Cartilha de Condução’.
O que é? “Trata-se de um conjunto de regras de fidelidade e punições para membros traidores da organização criminosa. Os integrantes, identificados pelo pronome de tratamento
‘irmão’ ou pela sigla ‘IR’, são punidos se infringirem qualquer uma das regras da
Cartilha de Condução”, explica o documento intitulado ‘Glossário do PCC’,
produzido pelo setor de inteligência do sistema prisional de Minas Gerais.
A facção, que impõe o estado paralelo do crime em todo o Brasil e também no
exterior, ligada até ao Hezbollah, mantém a sua lei: sangue se paga com sangue.
PUNIÇÃO
É o beabá do crime. Intitulado a ‘Cartinha da Condução’, o código de regras
que rege a maior e mais perigosa organização criminosa do Brasil prevê quatro
tipos diferentes de punições, incluindo a pena capital, a pena de morte.
De acordo com o documento obtido por OVALE, a Cartilha tem 32 regras, cada
uma delas com a descrição de um tipo de infração (uma espécie de artigo do Código
Penal dos bandidos) e também a sua respectiva pena para o ‘irmão’ -- membro do
PCC -- que infringir essa norma. As penas previstas pela facção vão desde 90 dias
de suspensão das atividades delituosas, exclusão (que pode ser em definitivo ou com retorno),
até a sentença de morte. “São punidos se infringirem qualquer uma das regras da
Cartilha de Condução”, aponta o documento do setor de inteligência mineiro --
o cEntre os ‘crimes’ previstos na lei do PCC estão abandono (é o ‘irmão’ que
‘vira as costas para a ‘família’), ‘caguetagem’ (entregar alguém para a polícia),
‘mão na cumbuca’ (roubar dinheiro da facção), ‘talaricagem’ (quem tenta seduzir
alguma companheira de outro membro da organização), ‘ratiagem’ (pegar algo
sem a autorização do dono), entre outras normas.
A ‘Cartilha’ inclui a restrição à ‘pederastia’ (o Partido do Crime não permite
relações entre dois homens entre os integrantes), regras sobre a quitação de dívidas
(quem deve fica dentro do ‘prazo’), aos ‘maus exemplos’ (quando foge do que rege
o estatuto), além de ‘oportunismo’, ‘fraqueza’, ‘falta de visão’, ‘falta de interesse
ou compromisso’, entre outras ‘infrações’. O uso abusivo de drogas e das
substâncias proibidas também é punido pelo PCC, TABULEIRO
Os ‘crimes’ são analisados nos tribunais do crime, chamados ‘tabuleiros’.
“Eles [PCC] montam o tabuleiro todos os dias. Mas matar alguém é raro, hoje
bater é o mais comum”, diz um agente especializado no combate à facção
criminosa no Vale.
O júri é composto por irmãos presos e que estão nas ruas. Os ‘crimes’ mais
graves são estupro e roubo dentro do PCC, em geral ligado aos dividendos
obtidos com a venda de drogas. O tribunal -- ou tabuleiro --, porém, é usado
para decidir imbróglios nas ‘quebradas’, incluindo até os problemas dos
moradores. Em geral, o tribunal tem acusador, defensor e júri, sendo transmitido
por meio de celular.
DECRETO
Aplicada nos tabuleiros, a pena de morte é chamada de ‘decreto’. A ‘Cartilha’
detalha em seu artigo 9º como ele funciona: ‘para ser decretado tem que provar
que se levantou contra a facção. Que matou um integrante, ou que traiu, roubou,
caguetou a organização, ou até mesmo causou intrigas entre os membros da facção. Outras situações devem ser analisadas pela liderança maior com as opiniões da hierarquia
abaixo’, diz a ‘lei do PCC’.
grupo criminoso que tem no tráfico de entorpecentes sua maior fonte de renda.
ódigo vale para toda a organização, independentemente do estado.
TRÁFICO
O PCC (Primeiro Comando da Capital) tem no tráfico de drogas sua principal
fonte de lucro e fatura pelo menos R$ 400 milhões por ano. No entanto, a facção
proíbe, entre os seus integrantes, o uso abusivo de drogas e o consumo de 'drogas
proibidas' -- os artigos 31 e 32 da ‘Cartilha de Condução’, espécie de Código Penal do grupo criminoso.
"Quando deixa de pagar suas contas, dá maus exemplos e corre pelo uso da
droga. Se culpado a punição é de exclusão 90 dias cabe só em cima do
compromisso de não fazer uso de mais drogas", diz o primeiro deles.
O código de leis do crime deixa claro que o uso de crack, uma de suas fontes de
lucro, não é tolerado nas suas fileiras. "Quando é feito o uso do crack ou até mesmo do mesclado. Se culpado a punição é de exclusão sem retorno", diz a facção.
fonte: Jornal O Vale
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