CORRUPÇÃO: Onze juízes em nome do Brasil Quem são, o que pensam e como votam os integrantes do Supremo Tribunal Federal – protagonistas do julgamento mais importante da história recente do Brasil
As atenções dos brasileiros se voltam, desde a última quinta-feira, dia 2 de agosto, para nove homens e duas mulheres sentados em volta da mesa em “U” do plenário do Supremo Tribunal Federal (STF), na Praça dos Três Poderes, em Brasília. Em circunstâncias normais, os 11 representantes de toga da instituição máxima da Justiça no país despertam pouco interesse na população. Circulam incógnitos pelas ruas sem ser reconhecidos. Desde a semana passada, eles se transformaram em estrelas do mais peculiar, complicado e simbólico julgamento da história do Supremo. Pelo número e relevância dos réus, pelo volume das investigações e pela complexidade das denúncias, o julgamento do mensalão supera todas as decisões anteriores do STF. Os brasileiros acompanham pela televisão o destino dos envolvidos com o maior escândalo político da história recente do país.
Nascido com as denúncias feitas pelo então deputado Roberto Jefferson (PTB), o processo do mensalão recebeu o registro formal de Ação Penal 470. Dependendo do resultado, a vida política do país poderá se dividir em antes e depois deste julgamento. Ele servirá como referência para os limites de tolerância com a mistura entre o público e o privado. Balizará a questão da independência dos Poderes, posta em xeque com a promiscuidade entre Executivo e Legislativo evidenciada no caso. Estará em jogo, ainda, a imagem dos oito anos do governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
Os 11 escolhidos para decidir o destino dos 38 réus do mensalão percorreram caminhos distintos e sinuosos antes de chegar ao momento máximo da carreira. A começar por quem os indicou – cinco presidentes da era democrática do país. Dos atuais integrantes do STF, dois foram indicados por Dilma Rousseff, seis por Luiz Inácio Lula da Silva, um por Fernando Henrique Cardoso, um por Fernando Collor de Mello e um por José Sarney. No cargo, alguns se comportam em sintonia com seu padrinho. Outros repelem o estabelecimento de sintonia com os presidentes.
Uma observação atenta da biografia dos ministros do Supremo permite concluir que eles formam um colegiado eclético também na origem e na formação profissional. Dos 11, três nasceram no Rio de Janeiro, uma em Porto Alegre e os outros sete em cidades do interior. Pelo critério de naturalidade, representam as cinco regiões brasileiras. Entre eles, estão juízes de carreira, advogados e integrantes do Ministério Público. Há um ex-petista, um ex-assessor do governo Collor e um amigo da família do ex-presidente Lula.
Nas questões doutrinárias, com variantes, nota-se a presença vocal de uma corrente que valoriza a presunção de inocência e o direito de defesa – fato que os leva a ser menos rigorosos na aplicação de penas e, por isso, apoiar decisões que tendem a facilitar a vida dos réus. No jargão jurídico, são chamados de “garantistas”. Costumam seguir essa linha os ministros Gilmar Mendes, Celso de Mello e Marco Aurélio Mello.
Na direção oposta, seguem ministros que levam em consideração a repercussão social de suas decisões, suas implicações práticas e aquilo que elas trazem de pedagógico na história do país. É aquilo que os juristas americanos costumam, por oposição ao “garantismo”, chamar de “ativismo”. Encaixa-se nesse perfil o ministro Joaquim Barbosa, cuja origem é o Ministério Público. O próprio presidente do Supremo, Ayres Britto, pode ser chamado de ativista, na medida em que gosta de julgar causas de alta repercussão para a sociedade, como a união civil homossexual.
O choque de doutrinas no plenário se confundirá com o embate de 11 personalidades fortes e vaidade justificada por suas carreiras bem-sucedidas. No maior exemplo da singularidade da Ação Penal 470, o caso do mensalão, quase todos os ministros que participam do julgamento, em algum momento, tiveram alguma relação com o processo ou com envolvidos nas investigações. Dois tiveram de responder o que pensavam do mensalão quando foram sabatinados pelo Senado. Alguns se envolveram em bate-bocas públicos sobre o processo, que desgastaram a imagem do STF.
A capacidade de tomar decisões de alta complexidade, sob intensa pressão, exige preparo emocional (que tem faltado) e jurídico (que sempre demanda aprendizado). Um fato, no entanto, sobressai. Oito dos 11 ministros foram nomeados por presidentes petistas. O escândalo do mensalão afeta diretamente a imagem do PT – e, mesmo assim, o resultado do julgamento é imprevisível. Prova da maturidade democrática do país, em que os poderes prezam, acima de tudo, sua independência.
Este é um trecho da reportagem de capa de ÉPOCA que chega às bancas e a seu tablet (baixe o aplicativo) neste fim de semana: quem são, como pensam e como vota cada um dos 11 ministros do Supremo Tribunal Federal. A edição traz uma cobertura especial sobre o julgamento do mensalão.
As atenções dos brasileiros se voltam, desde a última quinta-feira, dia 2 de agosto, para nove homens e duas mulheres sentados em volta da mesa em “U” do plenário do Supremo Tribunal Federal (STF), na Praça dos Três Poderes, em Brasília. Em circunstâncias normais, os 11 representantes de toga da instituição máxima da Justiça no país despertam pouco interesse na população. Circulam incógnitos pelas ruas sem ser reconhecidos. Desde a semana passada, eles se transformaram em estrelas do mais peculiar, complicado e simbólico julgamento da história do Supremo. Pelo número e relevância dos réus, pelo volume das investigações e pela complexidade das denúncias, o julgamento do mensalão supera todas as decisões anteriores do STF. Os brasileiros acompanham pela televisão o destino dos envolvidos com o maior escândalo político da história recente do país. Nascido com as denúncias feitas pelo então deputado Roberto Jefferson (PTB), o processo do mensalão recebeu o registro formal de Ação Penal 470. Dependendo do resultado, a vida política do país poderá se dividir em antes e depois deste julgamento. Ele servirá como referência para os limites de tolerância com a mistura entre o público e o privado. Balizará a questão da independência dos Poderes, posta em xeque com a promiscuidade entre Executivo e Legislativo evidenciada no caso. Estará em jogo, ainda, a imagem dos oito anos do governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
Os 11 escolhidos para decidir o destino dos 38 réus do mensalão percorreram caminhos distintos e sinuosos antes de chegar ao momento máximo da carreira. A começar por quem os indicou – cinco presidentes da era democrática do país. Dos atuais integrantes do STF, dois foram indicados por Dilma Rousseff, seis por Luiz Inácio Lula da Silva, um por Fernando Henrique Cardoso, um por Fernando Collor de Mello e um por José Sarney. No cargo, alguns se comportam em sintonia com seu padrinho. Outros repelem o estabelecimento de sintonia com os presidentes.
Uma observação atenta da biografia dos ministros do Supremo permite concluir que eles formam um colegiado eclético também na origem e na formação profissional. Dos 11, três nasceram no Rio de Janeiro, uma em Porto Alegre e os outros sete em cidades do interior. Pelo critério de naturalidade, representam as cinco regiões brasileiras. Entre eles, estão juízes de carreira, advogados e integrantes do Ministério Público. Há um ex-petista, um ex-assessor do governo Collor e um amigo da família do ex-presidente Lula.
Na direção oposta, seguem ministros que levam em consideração a repercussão social de suas decisões, suas implicações práticas e aquilo que elas trazem de pedagógico na história do país. É aquilo que os juristas americanos costumam, por oposição ao “garantismo”, chamar de “ativismo”. Encaixa-se nesse perfil o ministro Joaquim Barbosa, cuja origem é o Ministério Público. O próprio presidente do Supremo, Ayres Britto, pode ser chamado de ativista, na medida em que gosta de julgar causas de alta repercussão para a sociedade, como a união civil homossexual.
O choque de doutrinas no plenário se confundirá com o embate de 11 personalidades fortes e vaidade justificada por suas carreiras bem-sucedidas. No maior exemplo da singularidade da Ação Penal 470, o caso do mensalão, quase todos os ministros que participam do julgamento, em algum momento, tiveram alguma relação com o processo ou com envolvidos nas investigações. Dois tiveram de responder o que pensavam do mensalão quando foram sabatinados pelo Senado. Alguns se envolveram em bate-bocas públicos sobre o processo, que desgastaram a imagem do STF.
A capacidade de tomar decisões de alta complexidade, sob intensa pressão, exige preparo emocional (que tem faltado) e jurídico (que sempre demanda aprendizado). Um fato, no entanto, sobressai. Oito dos 11 ministros foram nomeados por presidentes petistas. O escândalo do mensalão afeta diretamente a imagem do PT – e, mesmo assim, o resultado do julgamento é imprevisível. Prova da maturidade democrática do país, em que os poderes prezam, acima de tudo, sua independência.
Como a acusação do mensalão foi montada
A saga da Polícia Federal em busca das provas do mensalão – e o momento em que Marcos Valério foi obrigado a colaborar com a Justiça
No começo da manhã de 13 de julho de 2005, uma quarta-feira que mudaria a história política do Brasil, uma equipe da Polícia Federal invadiu o prédio de número 380 na Avenida João Azeredo, em Belo Horizonte. Funcionava ali o arquivo do Banco Rural; começava naquele momento o dia mais difícil da carreira daqueles sete delegados e agentes. Pesava sobre eles a responsabilidade de encontrar e apreender os documentos que comprovariam o recém-descoberto esquema domensalão. Com papéis, havia mensalão. Sem papéis, havia somente as palavras iracundas de Roberto Jefferson – o deputado do PTB que confessara como o governo do PT comprara os partidos da base aliada no Congresso.
Uma semana antes, enquanto a reputação de deputados e ministros estilhaçava-se a cada ária de Jefferson, delegados da PF haviam encontrado em Brasília a testemunha mais importante – e desconhecida – do caso: José Francisco de Almeida Rego, ex-tesoureiro da notória agência do Banco Rural na Capital Federal. Segundo Jefferson, era nessa agência que deputados e assessores buscavam o dinheiro do mensalão – algo que todos os envolvidos, àquela altura, negavam. Pressionado, Rego contou que a agência funcionava como uma espécie de sucursal financeira em Brasília do publicitário Marcos Valério, onde se distribuía dinheiro vivo à larga por ordens dele. Ordens que chegavam por fax ou e-mail, enviados da sede do Banco Rural em Belo Horizonte, onde se controlavam as contas de Valério. Como tudo era feito na camaradagem, e o dinheiro entregue não deixava vestígios, a prova do mensalão estava no arquivo central do Banco Rural. Lá, acreditava-se, constariam os pedidos de saque com os nomes dos beneficiários. Eram esses papéis que os policiais
“Só saímos daqui com esses documentos”, disseram os delegados assim que chegaram ao arquivo do Rural e entregaram a ordem judicial de busca e apreensão aos funcionários do banco. Prosseguiu-se entre eles o corre-corre que só o desespero provoca. Enquanto os delegados aguardavam a papelada, outras equipes da PF faziam batidas na agência do Rural em Brasília e na sede do banco, em Belo Horizonte (o arquivo do Rural fica noutro endereço). Os policiais tinham esperança de encontrar provas semelhantes nos dois locais. As más notícias, porém, viajavam rapidamente entre os rádios da PF. Câmbio: nada na agência do Rural em Brasília – apenas dez recibos de pagamento, mas sem nomes. Câmbio: nada na sede do Rural em Belo Horizonte. Os documentos, ao que tudo indicava, haviam sido destruídos. No arquivo do Rural, as horas transcorriam lentamente. Dez da manhã. Meio-dia. Duas da tarde. Quatro da tarde – e nada. Os sete policiais acossaram os funcionários e repetiram o ultimato: todo mundo só deixaria o prédio quando os papéis aparecessem. Súbito, apareceram.
| A mensagem | |
|---|---|
Para o país
O trabalho conjunto da Polícia Federal e do Ministério Público ajudou a esclarecer os fatos
Para os juízes
As provas obtidas são auxiliares inestimáveis na tarefa de fazer justiça |
Os advogados do Rural permitiram que os policiais fossem à sala onde estavam separadas caixas com os documentos. A equipe da PF constatou, num exame rápido, que se tratava dos papéis procurados. Havia faxes, e-mails, cheques e notas com as ordens de pagamento enviadas por gerentes de Marcos Valério à agência do Rural em Brasília. Eles exibiam os nomes dos deputados e de assessores pilhados no mensalão – entre eles, o petista João Paulo Cunha (ex-presidente da Câmara), José Janene (líder do PP) e Valdemar Costa Neto (presidente do PL). Não havia mais como negar – até aquele dia, Marcos Valério jurava que não repassara dinheiro a Delúbio Soares, e Delúbio Soares jurava que não recebera nada. A prova material confirmava o que Jefferson contara. O mensalão estava provado.
Os policiais informaram o achado a seus superiores em Brasília, lacraram os documentos e partiram rumo ao aeroporto da Pampulha. Entraram no Cessna Citation, prefixo PT-LVF, avião usado pela PF em suas principais operações – e deram ordem para que o piloto decolasse rumo a Brasília. Enquanto o Citation taxiava na pista, tocou o celular de um delegado. Era o juiz federal Jorge Gustavo Costa, da Quarta Vara de Minas Gerais, o mesmo que autorizara a busca no arquivo do Banco Rural. “Não é para decolar”, disse ele. “Voltem, lacrem tudo e devolvam o material. O processo vai subir.” Subir, no jargão jurídico, significava enviar os documentos do caso ao Supremo Tribunal Federal, onde o inquérito passaria a tramitar. Até então, o processo transcorria na Justiça Federal de Minas, onde estão sediadas as empresas de Marcos Valério. A razão da mudança estava implícita: o esquema envolvia parlamentares e ministros, que têm o direito de ser julgados apenas no STF.
Nada mais natural, portanto, que remeter o processo ao Supremo. O que causou estranheza entre os investigadores foi a espantosa velocidade da decisão: as provas haviam sido descobertas havia poucas horas. Nunca antes na história deste país a Justiça fora tão ágil. Os delegados foram informados pelo juiz Costa de que o advogado Marcelo Leonardo, que defendia Valério, lhe dissera havia pouco que seu cliente resolvera colaborar com a Justiça – e entregaria acusados com foro no STF. Ou seja: Valério entregaria o que provavelmente sabia que a PF já obtivera. Em seguida, o juiz Costa checou os documentos apreendidos, percebeu a gravidade do caso e ligou para o então presidente do Supremo, Nelson Jobim. “Traga o processo para cá pessoalmente”, disse Jobim. (Na semana seguinte, o juiz levou os documentos a Brasília.)
Até essa decisão do juiz Costa, os delegados esperavam ter alguns dias para analisar o material apreendido, escrever um relatório com as informações nele descobertas – e, só então, enviá-lo com o exame inicial das provas ao Supremo. Esse é o procedimento normal nesses casos. Mas o mensalão, ao que parece, era diferente. Às 20h40, os delegados já se encontravam na sede do Banco Rural em Belo Horizonte, cercados de advogados, lá deixando os documentos lacrados. A petição de Marcelo Leonardo pedindo que o inquérito fosse remetido ao STF só foi anexada ao processo dois dias depois. Alguém tinha pressa.
Na mesma noite do dia 13 de julho, ante o risco da queda da cúpula da República, Delúbio voou a Belo Horizonte. Foi jantar com Marcos Valério. Iniciava-se aí a montagem da versão da defesa. Os fatos viriam a público e eram inegáveis. Era preciso, portanto, enxergá-los sob outra luz, a luz do caixa dois – e não da compra de apoio político. Na mesma noite, o advogado Marcelo Leonardo pediu uma audiência de seu cliente com o então procurador-geral da República, Antonio Fernando de Souza. No dia seguinte, Valério e seu advogado foram a Brasília. Às 15 horas, já estavam com Antonio Fernando. Entregaram a lista de beneficiários do valerioduto – e afirmaram que tudo não passava de caixa dois. Um dia depois, Delúbio foi à Procuradoria-Geral confirmar a versão de Valério. A República sobrevivera.
Este é um trecho de uma das reportagens da cobertura especial sobre o julgamento do mensalão em ÉPOCA desta semana. A edição 742 chega às bancas e ao seu tablet (baixe o aplicativo) neste fim de semana.MENSALÃO - 02/08/2012 07h00
Mensalão: os fatos
Todas as investigações sobre o escândalo – na Polícia Federal, em CPIs, na imprensa – produziram provas. Em cima delas, os juízes decidirão o destino dos réus
Sete anos, um mês e 22 dias depois, o passado está vivo. Ainda não é nem passado, como escreveu o romancista americano William Faulkner. Parece que foi ontem, parece que nunca aconteceu: o dia em que o deputado Roberto Jefferson revelou que o governo de Luiz Inácio Lula da Silva botara o Congresso no bolso. Era 6 de junho de 2005, nascia o mais grave escândalo de corrupção da história recente do Brasil. Dias depois, Jefferson afirmou diante das câmeras de televisão: “É voz corrente em cada canto desta Casa, em cada fundo de plenário, em cada banheiro, que o senhor Delúbio, tendo como pombo-correio o senhor Marcos Valério, um carequinha que é publicitário lá em Minas Gerais, repassa dinheiro a partidos que compõem a base de sustentação do governo, num negócio chamado mensalão”. Jefferson acusou o deputado José Dirceu, então primeiro-ministro informal do governo, de comandar o esquema. Contou que advertira o presidente Lula sobre a mesada – e ele, no mínimo, nada fizera. A política brasileira, ainda se recuperando do impeachment do primeiro presidente eleito desde a ditadura militar, deparava com a possibilidade de um segundo.
O impeachment não aconteceu. Seguiram-se investigações sobre o caso em CPIs no Congresso, na Polícia Federal, na imprensa e na Procuradoria-Geral da República. Todas – todas – produziram provas e constataram que Jefferson contara, na essência, a verdade: o PT, sob a liderança de Dirceu, montara um esquema de pagamento maciço de dinheiro em troca de apoio político no Congresso. Altos representantes do Poder Legislativo se venderam a altos representantes do Poder Executivo. Não há caso que se compare em gravidade e dimensão institucional. É por isso que, a partir das 14 horas desta quinta-feira, os 11 ministros do Supremo Tribunal Federal, os mais altos representantes do Poder Judiciário, darão início ao julgamento mais importante na história da corte. Um julgamento que mostrará a maturidade da democracia brasileira – e que, sejam os réus absolvidos ou condenados, porá fim ao passado.
Durante um mês, os ministros do STF debaterão se os 38 réus acusados de participar do mensalão têm culpa ou não. Farão isso mediante a análise rigorosa das mais de 50 mil páginas de documentos contidas nos autos do processo. Se concordarem com a denúncia da Procuradoria-Geral da República, condenarão os réus por crimes como corrupção ativa, lavagem de dinheiro e formação de quadrilha (leia o quadro abaixo). Dirceu, acusado pela Procuradoria-Geral da República de ser o chefe do mensalão, poderá ser condenado por corrupção ativa e formação de quadrilha. Se discordarem da linha de raciocínio estabelecida pelo Ministério Público (MP) para enquadrar os réus em cada crime, irão inocentá-los.
Os ministros, portanto, não julgarão a existência do mensalão, como pretendem fazer crer setores do PT. “Vamos julgar se o MP conseguiu estabelecer a responsabilidade de cada um dos réus no crime maior, que é a compra do Congresso”, diz um dos ministros que mais estudaram o caso. A miríade de provas que constituem os autos, examinados por ÉPOCA, não deixa dúvidas: o esquema que ficou conhecido pelo nome de mensalão é um fato. Todos os investigadores da PF e do Ministério Público que atuaram no caso concordam – e concordam também que Dirceu era o líder do esquema. Esses fatos existem por si mesmos e independem da condenação ou absolvição dos réus – ou da opinião de quem quer que seja. Em síntese, eis os fatos:
• O grupo político liderado por Dirceu e composto de Delúbio Soa¬res, então tesoureiro do PT, e José Genoino, presidente do partido, pagou R$ 55 milhões a 18 parlamentares da base aliada, entre eles líderes desses partidos, nos anos de 2003 e 2004. As principais provas disso estão nos depoimentos de Marcos Valério, do próprio Delúbio e dos demais líderes partidários, assim como nos extratos bancários das contas de Marcos Valério;
• O dinheiro era repassado por intermédio do esquema armado pelo publicitário Marcos Valério, que já havia empregado estratagema semelhante para financiar campanha de tucanos em Minas Gerais. Ele desviava os recursos de contratos públicos que suas agências mantinham com o governo ou de serviços de lobby prestados aos bancos Rural e BMG – que facilitavam a lavagem dos recursos. As principais provas disso estão nas perícias conduzidas pela Polícia Federal, pela CPI do Congresso e pelo MP. As perícias esquadrinharam as contas bancárias ligadas a Marcos Valério e os contratos firmados pelas agências dele com o governo Lula;
• José Dirceu, segundo Marcos Valério afirmou à Procuradoria-Geral da República, sabia do dinheiro; e, segundo Delúbio Soares admitiu à Justiça, Dirceu sabia de tudo o que ele, Delúbio, fazia (embora, anos depois Delúbio tenha voltado atrás em suas declarações);
• Valério prestou dois favores à ex-mulher de Dirceu, Maria Ângela Saragoza: um emprego numa agência do BMG e um empréstimo de R$ 42 mil no Banco Rural. Maria Ângela usou os R$ 42 mil para comprar um apartamento – mas só conseguiu comprar o novo apartamento depois de vender o imóvel em que morava a Rogério Tolentino, sócio de Valério;
• Lula não apenas fora alertado para a existência do esquema como estava presente quando o acordo com o PR, então PL, foi fechado, ainda em 2002. É o que afirmou o deputado Valdemar Costa Neto ao MP. Valdemar disse que, pouco antes de seu partido formar a chapa presidencial com o PT, houve uma reunião em Brasília na casa do deputado petista Paulo Rocha, para discutir o acerto financeiro. Valdemar queria R$ 10 milhões para apoiar o PT. Estavam lá, segundo Valdemar, Lula, Dirceu, Delúbio e José Alencar, então candidato a vice. Valdemar disse também ao MP que Delúbio o convidou a conversar num dos quartos do apartamento. Lula disse a Alencar: “Deixa os dois conversarem, que isso é problema de partido, não é problema nosso”. Delúbio, disse Valdemar, tentou regatear os R$ 10 milhões. Valdemar contou que foi irredutível: sem dinheiro, não haveria coligação. Nesse momento, segundo seu relato, Dirceu entrou no quarto e perguntou como estavam as negociações. Delúbio disse: “Valdemar está irredutível”. Depois, topou: “Olha, vou te pagar de acordo com a entrada de recursos”.
A lógica da vitimização
No dia 20 de outubro de 2009, Dilma Rousseff, então ministra-chefe da Casa Civil, recebeu em seu gabinete a juíza Pollyanna Martins. Dilma fora arrolada como testemunha de defesa de Dirceu no processo do mensalão. Os dois são “camaradas em armas”, como definiu afetuosamente Dirceu certa vez. Por ser ministra, Dilma poderia escolher a data e o local para ser ouvida. No depoimento, Dilma, que chegara ao poder com Lula, mostrou-se uma boa testemunha para Dirceu. Disse que soubera do mensalão apenas pela imprensa e que “não poderia afirmar” se Dirceu, seu antecessor na Casa Civil, também cuidava de assuntos do PT quando ministro. Ela colaborou, portanto, para fortalecer o raciocínio da defesa de Dirceu – os advogados dele argumentam que, como ministro, Dirceu era uma criatura política diferente do Dirceu petista e não tinha conhecimento das atividades financeiras operadas por Delúbio. Ao encerrar seu depoimento, Dilma afirmou que “acha o ex-ministro José Dirceu uma pessoa injustiçada e tem por ele grande respeito”.
Dilma ecoou o que se tornara uma obsessão do PT paulista, o PT de Lula e Zé Dirceu, o PT que chegara ao governo e no qual ela embarcara às pressas, pouco antes do triunfo eleitoral de 2002. A obsessão consistia em vitimizar os protagonistas do mensalão e minimizar, quiçá apagar, os crimes dos quais são acusados; em reescrever, com as tintas da ficção e da ideologia, o passado do PT no poder, de modo a assegurar o poder do PT no futuro. A negação dos fatos, a consequente “batalha jurídica” no Supremo, surgia apenas como nova etapa do projeto, interpretado por Dirceu como luta constante contra qualquer ator político, econômico ou ideológico contrário ao PT. Sua linguagem bélica vê em qualquer um que discorde da lente política petista um inimigo à espreita, atocaiado e pronto para investir contra o partido na primeira oportunidade – esteja ele na oposição, na imprensa ou no MP.
A reeleição de Lula – apesar das pancadas colossais recebidas por ele no decorrer do mensalão – amainou o clima político do país. A economia começou a crescer, os programas sociais do governo passaram a funcionar e as condições de vida da população melhoraram substancialmente. Os anos se encarregaram de acomodar o trauma do mensalão no sótão da memória dos brasileiros. A pungente lembrança da abundância de fatos, personagens e desculpas cínicas reduziu-se a vagas imagens de Jefferson e Dirceu duelando na CPI, de Marcos Valério e Duda Mendonça admitindo malfeitos com o dinheiro dos outros, dos deputados mensaleiros absolvidos na Câmara. A palavra mensalão virou sinônimo de corrupção. Estendeu-se rapidamente o apelido a outros casos de falcatruas com dinheiro público. Aos poucos, a palavra perdia em significado o que ganhava em popularidade.
Havia espaço para contestar o passado. Não tardaram a aparecer as primeiras versões de que o mensalão original fora inventado, uma conspiração para derrubar o primeiro operário eleito presidente do país. O mesmo Lula que fora à TV pedir desculpas aos brasileiros no ápice do escândalo passara a anunciar que o mensalão era “folclore”. Sua popularidade continuou crescendo. De “folclore”, o mensalão tornou-se “farsa”. Lula não se sentia mais “traído por práticas inaceitáveis”. Agora, dizia que era preciso “desmontar” o mensalão. Delúbio, depois de expulso do PT, saiu das sombras, percorreu o país pregando a palavra do partido, fez campanha para Dilma – e foi readmitido no PT no ano passado. Dirceu seguiu caminho parecido, embora tenha conciliado suas atividades como líder informal no PT às de lobista de sucesso.
Sobrou dinheiro – parte dele público – para financiar esse movimento político e jurídico. Dinheiro que bancou para os mensaleiros o melhor da advocacia (e o pior do jornalismo). Delúbio, embora diga que não tem um centavo, é defendido desde o começo do caso pelo criminalista Arnaldo Malheiros Filho. Blogs de ex-jornalistas, quase todos com patrocínios de estatais e ministérios, dedicam-se há anos a tentar “desmistificar” o mensalão, atacando ferozmente a reputação de quem quer que atravesse o caminho do PT. Os integrantes desse movimento atuam em uníssono. A trôpega cadeia lógica que governa o discurso deles apresenta falácias ou meias verdades – e meia verdade, como diz o provérbio, é uma mentira inteira.
A primeira etapa, a mais rudimentar, é negar por completo a existência do mensalão. Basta afastar-se do teor do caso e se limitar a dizer que tudo foi apenas uma conspiração das elites ou dos tucanos – os adversários favoritos dos petistas. Como no campo da ideologia a afirmação pode fazer sentido, essa versão perdura entre os militantes do PT. Não há, porém, fato que a fundamente. Pelo contrário. No auge da crise, em agosto de 2005, quando alguns pensavam no impeachment de Lula, houve uma decisão consciente dos líderes da oposição: eles evitaram cruzar essa linha. Tanto por cálculo político quanto por medo do risco institucional que isso representaria para o país. Trata-se de um fato.
A segunda etapa lógica, que às vezes se faz acompanhar da primeira, estabelece que não houve compra de apoio político no Congresso, apenas “caixa dois de campanha”. Aqui, encontra-se uma meia verdade (também houve caixa dois no mensalão) a serviço de uma mentira inteira (negar a gravidade institucional do caso). O objetivo de dizer que não houve compra de apoio político é apagar da história a venda de congressistas a um projeto de poder – e os fatos associados a esse crime, que sobrevivem tibiamente na memória coletiva do país. Eliminando a palavra “mensalão” e as pesadas imagens que ela carrega, cria-se o vácuo preenchido com a noção de caixa dois – ou “recursos não contabilizados”, no linguajar criado pelo advogado Márcio Thomaz Bastos e consagrado por Delúbio. Caixa dois implica um crime; “recursos não contabilizados” sugere um lapso.
A meia verdade do caixa dois costuma associar-se, na terceira etapa lógica da vitimização, à ideia de que o mensalão não existiu, pois – repare bem – petistas também receberam dinheiro do valerioduto. Portanto, prossegue o argumento, por que deputados do PT precisariam de incentivo financeiro para apoiar o próprio governo? Daí a ideia de mensalão não faria sentido. A dúvida seria legítima, não escondesse a pergunta uma definição limitada do mensalão. Como mostram as provas e explica a Procuradoria-Geral da República, o que se convencionou qualificar como mensalão não se resumiria ao pagamento de uma mesada a deputados – nem essa mesada, frise-se, pingava precisamente todo mês na conta dos parlamentares, tal qual um salário. É certo que a retórica teatral de Roberto Jefferson acomodou essa impressão. Mas, no mundo do crime, as coisas se desenvolvem com menos arte e mais substância.
Havia espaço para contestar o passado. Não tardaram a aparecer as primeiras versões de que o mensalão original fora inventado, uma conspiração para derrubar o primeiro operário eleito presidente do país. O mesmo Lula que fora à TV pedir desculpas aos brasileiros no ápice do escândalo passara a anunciar que o mensalão era “folclore”. Sua popularidade continuou crescendo. De “folclore”, o mensalão tornou-se “farsa”. Lula não se sentia mais “traído por práticas inaceitáveis”. Agora, dizia que era preciso “desmontar” o mensalão. Delúbio, depois de expulso do PT, saiu das sombras, percorreu o país pregando a palavra do partido, fez campanha para Dilma – e foi readmitido no PT no ano passado. Dirceu seguiu caminho parecido, embora tenha conciliado suas atividades como líder informal no PT às de lobista de sucesso.
Sobrou dinheiro – parte dele público – para financiar esse movimento político e jurídico. Dinheiro que bancou para os mensaleiros o melhor da advocacia (e o pior do jornalismo). Delúbio, embora diga que não tem um centavo, é defendido desde o começo do caso pelo criminalista Arnaldo Malheiros Filho. Blogs de ex-jornalistas, quase todos com patrocínios de estatais e ministérios, dedicam-se há anos a tentar “desmistificar” o mensalão, atacando ferozmente a reputação de quem quer que atravesse o caminho do PT. Os integrantes desse movimento atuam em uníssono. A trôpega cadeia lógica que governa o discurso deles apresenta falácias ou meias verdades – e meia verdade, como diz o provérbio, é uma mentira inteira.
A primeira etapa, a mais rudimentar, é negar por completo a existência do mensalão. Basta afastar-se do teor do caso e se limitar a dizer que tudo foi apenas uma conspiração das elites ou dos tucanos – os adversários favoritos dos petistas. Como no campo da ideologia a afirmação pode fazer sentido, essa versão perdura entre os militantes do PT. Não há, porém, fato que a fundamente. Pelo contrário. No auge da crise, em agosto de 2005, quando alguns pensavam no impeachment de Lula, houve uma decisão consciente dos líderes da oposição: eles evitaram cruzar essa linha. Tanto por cálculo político quanto por medo do risco institucional que isso representaria para o país. Trata-se de um fato.
A segunda etapa lógica, que às vezes se faz acompanhar da primeira, estabelece que não houve compra de apoio político no Congresso, apenas “caixa dois de campanha”. Aqui, encontra-se uma meia verdade (também houve caixa dois no mensalão) a serviço de uma mentira inteira (negar a gravidade institucional do caso). O objetivo de dizer que não houve compra de apoio político é apagar da história a venda de congressistas a um projeto de poder – e os fatos associados a esse crime, que sobrevivem tibiamente na memória coletiva do país. Eliminando a palavra “mensalão” e as pesadas imagens que ela carrega, cria-se o vácuo preenchido com a noção de caixa dois – ou “recursos não contabilizados”, no linguajar criado pelo advogado Márcio Thomaz Bastos e consagrado por Delúbio. Caixa dois implica um crime; “recursos não contabilizados” sugere um lapso.
A meia verdade do caixa dois costuma associar-se, na terceira etapa lógica da vitimização, à ideia de que o mensalão não existiu, pois – repare bem – petistas também receberam dinheiro do valerioduto. Portanto, prossegue o argumento, por que deputados do PT precisariam de incentivo financeiro para apoiar o próprio governo? Daí a ideia de mensalão não faria sentido. A dúvida seria legítima, não escondesse a pergunta uma definição limitada do mensalão. Como mostram as provas e explica a Procuradoria-Geral da República, o que se convencionou qualificar como mensalão não se resumiria ao pagamento de uma mesada a deputados – nem essa mesada, frise-se, pingava precisamente todo mês na conta dos parlamentares, tal qual um salário. É certo que a retórica teatral de Roberto Jefferson acomodou essa impressão. Mas, no mundo do crime, as coisas se desenvolvem com menos arte e mais substância.
O caminho do dinheiro
As verdades factuais coletadas no processo, assim como as verdades da lógica, admitem tranquilamente as nuances do mensalão. O dinheiro do valerioduto, seja desviado dos cofres públicos, seja obtido mediante lobby no governo, era entregue com regularidade aos líderes dos principais partidos da base aliada durante 2003 e 2004, os primeiros anos da administração petista. Era todo mês? Não necessariamente. Isso quer dizer que o mensalão não existiu? De modo algum. As provas mostram que havia meses em que havia mais recursos e meses em que eles minguavam. Chegou-se a descobrir todos os beneficiários? Não, infelizmente. Como o dinheiro era entregue em espécie aos líderes dos partidos, ou por doleiros, é impossível rastrear os destinatários finais – por sinal, é por isso que os criminosos costumam trabalhar apenas com dinheiro vivo. A orientação era usar o dinheiro sujo para pagar o baixo clero. Alguns dos líderes, como Valdemar Costa Neto, do PR, ou José Janene, do PP, alegaram que pagaram dívidas de partido. Mas não apresentaram notas fiscais e foram contrariados por depoimentos de doleiros e pela data dos pagamentos – alguns desses pagamentos se estenderam até 2005.
As verdades factuais coletadas no processo, assim como as verdades da lógica, admitem tranquilamente as nuances do mensalão. O dinheiro do valerioduto, seja desviado dos cofres públicos, seja obtido mediante lobby no governo, era entregue com regularidade aos líderes dos principais partidos da base aliada durante 2003 e 2004, os primeiros anos da administração petista. Era todo mês? Não necessariamente. Isso quer dizer que o mensalão não existiu? De modo algum. As provas mostram que havia meses em que havia mais recursos e meses em que eles minguavam. Chegou-se a descobrir todos os beneficiários? Não, infelizmente. Como o dinheiro era entregue em espécie aos líderes dos partidos, ou por doleiros, é impossível rastrear os destinatários finais – por sinal, é por isso que os criminosos costumam trabalhar apenas com dinheiro vivo. A orientação era usar o dinheiro sujo para pagar o baixo clero. Alguns dos líderes, como Valdemar Costa Neto, do PR, ou José Janene, do PP, alegaram que pagaram dívidas de partido. Mas não apresentaram notas fiscais e foram contrariados por depoimentos de doleiros e pela data dos pagamentos – alguns desses pagamentos se estenderam até 2005.
caso do PT é igual. Delúbio ordenava os pagamentos, Marcos Valério encarregava-se de repassar o dinheiro, e os deputados apanhavam os envelopes pardos nas agências do Banco Rural ou em quartos de hotel. Tudo na surdina. A maioria dos petistas disse que usou o dinheiro para quitar dívidas de campanha. Pode ser. Pode até haver uma ou outra nota fiscal para corroborar essa versão. Mas pouco interessa se embolsaram o dinheiro ou se quitaram dívidas do PT. Essa distinção interessa somente a quem emprega a lógica perversa que tolera malfeitos em nome do partido. Para a lei, tanto faz.
Mesada do governo, ou a prática de pagamentos regulares aos deputados da base aliada, como se queira chamar, o mensalão é um fato político. Mas não é só. O valerioduto, a engrenagem financeira que, depois de testada com os tucanos mineiros, fazia grande parte do projeto de poder do PT rodar, abasteceu toda sorte de despesas: gastos com o publicitário Duda Mendonça, que trabalhou na campanha de Lula em 2002, gastos com Freud Godoy, segurança particular de Lula, gastos com o advogado Aristides Junqueira, que “defendeu a imagem” do PT durante o caso do assassinato do prefeito de Santo André, Celso Daniel. A lista é longa. Não é por acaso que o processo no Supremo contém 234 volumes e 500 anexos.
Os autos não apenas mostram que houve mensalão. Revelam também seus motivos. O mensalão aconteceu porque o projeto do PT, ou ao menos do PT capitaneado por Dirceu e Lula, determinava o controle absoluto do poder. Para atingir esse objetivo, o PT, que ganhara o governo, precisava do apoio do Congresso. Havia um pedaço do Congresso disposto a se vender – e se vendeu. Venderam-se PT, PR, PP, PMDB, PTB… Foram comprados em boa parte com dinheiro público. Esses são os fatos, e nada mudará o passado. Aos ministros do Supremo, cabe dar o veredicto sobre esses fatos – e, assim, encerrar esse triste capítulo da nossa história.
Os autos não apenas mostram que houve mensalão. Revelam também seus motivos. O mensalão aconteceu porque o projeto do PT, ou ao menos do PT capitaneado por Dirceu e Lula, determinava o controle absoluto do poder. Para atingir esse objetivo, o PT, que ganhara o governo, precisava do apoio do Congresso. Havia um pedaço do Congresso disposto a se vender – e se vendeu. Venderam-se PT, PR, PP, PMDB, PTB… Foram comprados em boa parte com dinheiro público. Esses são os fatos, e nada mudará o passado. Aos ministros do Supremo, cabe dar o veredicto sobre esses fatos – e, assim, encerrar esse triste capítulo da nossa história.
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