O novo regime automotivo, divulgado hoje pelo governo, começará a valer em 2013. Além de atrelar benefícios tributários a investimentos em pesquisa, o programa estabelece níveis mínimos de eficiência energética para as montadoras.
Até 2017, elas terão que melhorar em pelo menos 12% a eficiência energética dos carros, o que significa uma redução do consumo de combustível de 13,6% por quilômetro rodado.
Entenda o que vai mudar.
COMO É HOJE
As montadoras têm de comprovar 65% de conteúdo local em média. O cálculo é feito com base no faturamento da empresa.
COMO FICARÁ
A partir de 2013, as empresas terão de incluir produtos listados pelo governo na fabricação dos veículos, além de cumprir metas de eficiência energética e de investimento em pesquisa. O desconto máximo que as montadoras poderão ganhar no IPI será de 34 pontos percentuais.
Veja os requisitos mínimos para a montadora ganhar o desconto de até 30 pontos percentuais:
Obrigatórios:
1) Eficiência energética Aumentar em pelo menos 12,08% a eficiência energética dos automóveis e veículos leves até 2016
2) Etapas de produção no Brasil Executar pelo menos seis das doze etapas fabris que integram a produção do automóvel no país a partir de 2013
Opcionais (é preciso cumprir ao menos dois)
3) Investimentos em engenharia Investir pelo menos 0,50% da receita bruta total em engenharia e na capacitação de trabalhadores
4) Investimentos em pesquisa Investir pelo menos 0,15% da receita bruta total em pesquisa a partir de 2013
5) Etiquetagem do Inmetro Ter ao menos 36% dos veículos produzidos com etiqueta do Inmetro que classifica os carros de acordo com sua eficiência energética
Requisito mínimo para ter até 30 pontos de desconto no IPI
Compra de insumos estratégicos Incluir na fabricação dos veículos os produtos listados pelo governo, que seguirão critérios de conteúdo local, segurança e tecnologia, a partir de 2013
COMPONENTES LOCAIS
Para aumentar o uso de componentes locais, o governo criou um fator multiplicador para calcular o percentual de desconto que as empresas ganharão. Ele será aplicado ao total gasto na compra de insumos estratégicos. Pelas contas do governo, o mecanismo elevará o percentual de conteúdo local gradativamente. Confira o percentual de conteúdo local que os veículos deverão ter para a montadora ter o desconto no IPI:
| Ano | Automóveis e comerciais leves (em %) | Caminhões (em %) |
|---|---|---|
| 2013 | 54 | 63 |
| 2014 | 56 | 66 |
| 2015 | 61 | 70 |
| 2016 | 63 | 74 |
| 2017 | 70 | 78 |
As montadoras poderão ter mais quatro pontos percentuais de desconto adicional no IPI se cumprirem outros requisitos.
Eficiência energética Dois pontos percentuais adicionais para as montadoras que aumentarem em 18,84% a eficiência enérgica, reduzindo o consumo de gasolina para 17,26 km/l no caso da gasolina e 11,96km/l no caso do etanol
Pesquisa e inovação Até dois pontos percentuais adicionais para as empresas que investirem em pesquisa, engenharia e capacitação além dos valores mínimos estipulados
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