A reforma da previdência é uma das prioridades do governo Temer. Era também prioridade do governo Dilma. O motivo é que com as regras atuais, em alguns anos não será mais possível pagar os benefícios, portanto é difícil acreditar que algum governo discorde da necessidade da reforma. Por impactar diretamente na vida da maioria dos brasileiros, mudanças nas regras encontram enorme resistência na sociedade.
Para esclarecer o que está em jogo, os principais problemas do sistema atual e possíveis soluções, o R7 conversou com especialistas em previdência das maiores instituições de ensino e pesquisa brasileiras, públicas e privadas: USP (Universidade de São Paulo), FGV (Fundação Getúlio Vargas) e Ibmec (Instituto Brasileiro de Mercado de Capitais).
Todos concordam que a reforma é urgente e necessária para o Brasil, e que o ponto de partida é o estabelecimento da idade mínima, possivelmente 65 anos para aposentadoria, além de regras iguais para homens e mulheres. Alguns vão além e defendem um sistema único, com regras iguais tanto para homens e mulheres quanto para trabalhadores urbanos e rurais, da iniciativa privada e servidores públicos, já que há um verdadeiro abismo entre as regras para aposentarias no Brasil.
Veja na reportagem quais são essas diferenças, e os principais problemas e propostas de mudanças sugeridos por especialistas.
Regime Trabalhador privado
Número de trabalhadores que contribuem RGPS - Regime Geral da Previdência Social (INSS)
Número de trabalhadores que recebem benefício 54,7 milhões
Déficit 33,4 milhões
Total pago em benefícios 86 bilhões
Média das pensões e aposentadorias R$ 1.123,16
Aposentadoria De R$ 880 a R$ 5.189,82 (mesmo que salário na ativa seja superior)
Contribuição Não há
Contribuição quando aposentado
Trabalhador público e militares RPPS - Regime Próprio da Previdência Social*
Número de trabalhadores que contribuem 905 mil (557,2 mil servidores + 348 mil militares)
Número de trabalhadores que recebem benefício 1,07 milhão (704,7 mil servidores + 369 mil militares)
Déficit 72,5 bilhões (40 bi + 32,5 bi)
Total pago em benefícios R$ 104,35 bilhões (R$ 69,2 bi + R$ 35,15 bi)
Média das pensões e aposentadorias R$ 7.501,79
Aposentadoria
Contribuição
Contribuição quando aposentado Salário integral da ativa
Trabalhador público e militares 11% sobre o salário total
Contribuição quando aposentado ão há 11% para servidores e 7,5% para militares + 1,5% por filha
Trabalhador urbano
65 anos para homens e 60 para mulheres (ou menos pela regra 95/85 que tende a acabar com a reforma, ou com incidência do fator, que reduz valores)
Trabalhador Rural
60 anos para homens e 55 para mulheres, independente das contribuições (ou seja mesmo que nunca tenham contribuído, podem se aposentar)
Regras especiais
Tempo de contribuição para aposentadoria
Professores
Professores em tempo integral de Educação infantil e ensinos Fundamental e Médio podem se aposentar com cinco anos menos de contribuição: 25 para mulheres e 30 para homens
Políticos
Até 1997 deputados e senadores se aposentavam após oito anos de contribuição e 50 de idade (não era integral, no entanto) As regras mudaram em 1997 e eles recebem salário integral com 35 anos de contribuição e 60 anos de idade para concessão de aposentadoria sem fazer distinção entre homens e mulheres O parlamentar não pode acumular aposentadorias, independentemente de ter contribuído para o serviço público ou para o privado (INSS) fonte:http://www.r7.com/r7/media/2016/2016-previdencia/index.html |
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