RIO - Meio século após o golpe de 1964, que mergulhou o Brasil na ditadura, fantasmas da política econômica do regime militar rondam o país. A manipulação de preços, que adia para o futuro uma inflação represada hoje, e uma estratégia industrial de escolha de campeãs nacionais, com forte incentivo governamental, ressurgem, repetindo em parte a fórmula usada pelos governos militares para segurar o custo de vida e puxar o crescimento econômico.
Se hoje o governo da presidente Dilma Rousseff segura preços de combustíveis e energia elétrica, ao mesmo tempo em que manifestações populares levaram a um adiamento, por estados e prefeituras, do reajuste dos transportes públicos, o regime militar manipulou a coleta de informações nos índices oficiais de inflação, para mantê-los artificialmente baixos.
Especialistas lembram ainda que a atual política industrial, que exige de fornecedores da Petrobras a produção com conteúdo local e leva o BNDES a escolher “campeãs nacionais”, guarda inspiração no primeiro e no segundo Plano Nacional de Desenvolvimento (PND, dos governos Médici e Geisel). Não por acaso, a política industrial de Dilma ganhou o nome de Brasil Maior — o lema, no regime militar, era o Brasil Grande.
Obras no tempos da ditadura
Na ditadura, arrocho. Hoje, renda sobe
Um dos formuladores do Plano Real, o economista Edmar Bacha compara o controle de preços no governo Dilma à política adotada pelo governo militar com o Conselho Interministerial de Preços (CIP) nos anos 1970. Ele cita o aumento de apenas 1,5% dos preços administrados em 2013, enquanto a inflação dos preços livres foi de 7,5% no ano passado.
— Estamos vendo o inflacionismo de volta, um inflacionismo muito perverso, do tipo do Delfim (Netto), quando a inflação estava em 20%. Ele institui os controles, de forma muito inteligente. Delfim tinha não somente a lista dos produtos, mas a dos locais onde os coletadores iam buscar os preços (para medir a inflação). Para estes produtos e para estes locais, você controlava os preços com o CIP (garantindo o abastecimento no local). Não é que os índices estivessem sendo falsificados. E agora temos uma réplica muito torta deste mesmo processo de controle de preços de energia, de petróleo, dos ônibus — afirma o diretor do Instituto de Estudos em Política Econômica da Casa das Garças.
No caso da inflação, a ditadura contou, porém, com outro mecanismo para conter os preços, que, em 1964, subiram 92%: o arrocho salarial. Hoje, por outro lado, os brasileiros desfrutam de nove anos seguidos de ganhos de renda.
A fórmula de reajuste dos salários criada pelo então ministro da Fazenda Mario Henrique Simonsen no primeiro governo militar de Castelo Branco provocou perdas. Os trabalhadores da indústria viram a renda cair até 15%, entre 1965 e 1967. Embutia-se a metade da inflação prevista sobre o salário médio dos últimos 24 meses mais a taxa de produtividade. Mas as previsões de inflação do governo sempre foram subestimadas, lembra o decano da PUC-Rio Luiz Roberto Cunha, que foi secretário adjunto do CIP entre 1976 a 1979:
— Você achatou salários, o que acabou sendo um elemento importante para derrubar a inflação, mas a inflação não caiu tanto quanto se esperava, pois já tinha correção monetária (criada em 1964).
Concentrar para crescer
A economista Maria da Conceição Tavares, que travou seguidas discussões com seu amigo Simonsen, vê apenas na energia semelhanças entre a tentativa de controlar a inflação no regime militar e o cenário atual:
— Semelhanças hoje são basicamente a energia. Sempre é a energia, que é muito difundida na economia. Só que no regime militar houve o congelamento dos salários; hoje não fazemos isso. Sempre se tenta dar uma segurada nos custos básicos. Salário e energia são os insumos mais pesados.
A política industrial de hoje também traz semelhanças com o período militar. Mas, segundo o economista Claudio Frischtak, da InterB. Consultoria, se os PNDs tinham visão estratégica, o Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) é um “amontoado de obras”. Francisco Eduardo Pires de Souza, da UFRJ e do BNDES, diz que falta foco à política industrial atual.
Para Bacha, a política industrial do governo Dilma repete diretrizes do PND, porém de forma ainda mais intervencionista. Em vez das cotas de importações daquela época, está em vigor hoje a exigência de conteúdo local.
— Um industrial que produza uma tomada de três pontos tem que negociar um a um com algum tecnocrata do Ministério de Indústria e Comércio, especificando o conteúdo dos pinos, a natureza dos plásticos e quanto cada um desses itens tem de conteúdo nacional. É uma maluquice. Nem o Geisel ousou fazer esse microgerenciamento que a gente tem hoje.
Para ele, o PAC é uma tentativa de repetir o PND, embora não esteja conseguindo gerar o volume de investimentos daquela época.
Cunha afirma que “a busca do crescimento a toda força, no caso dos militares para justificar sua intervenção e a ditadura, é uma das heranças nefastas do ponto de vista econômico”:
— A grande herança negativa é essa. Ter tirado do setor privado a sua capacidade de autonomia, criado uma dependência muito grande — diz o decano da PUC.
Segundo Cunha, davam-se incentivos para exportação, agricultura, pesca, reflorestamento:
— Qualquer coisa tinha incentivo. A história do reflorestamento era muito interessante. Você tinha um incentivo para o reflorestamento, podia plantar pinheiro para fazer papel. Teve um sujeito na época que derrubou toda a Mata Atlântica na região de Correias, em Petrópolis, e plantou uma floresta de pinheiros. Mudou toda a ecologia da região, com custo zero, pago com incentivo fiscal.
Cunha afirma que a estratégia econômica do regime militar era concentrar para crescer. Criou-se uma comissão de fusão e incorporação, inspirada na ideia do modelo japonês:
— Dava-se incentivo para concentrar. Ter empresas grandes para poder crescer. Um horror — diz o professor da PUC.
Essa estratégia foi adotada nas telecomunicações, lembra o professor do Instituto de Economia da UFRJ Fábio Sá Earp. As 930 empresas privadas foram reduzidas a 33, para dar eficiência:
— Os militares não tinham o menor sentido da revolução que eles estavam fazendo. Eles tinham preocupação com duas coisas: ligação interurbana do Rio para Brasília demorava muito para acontecer, e em diversas áreas da Amazônia não chegava o sinal da Rádio Nacional, mas chegava o da rádio de Havana (Cuba). Eles não tinham a menor dimensão do impacto cultural que a televisão em escala nacional iria trazer para o Brasil. Eles queriam resolver esses dois problemas bem localizadinhos e acabaram montando uma infraestrutura que mudou culturalmente o país.
Inflação reprimida
No caso da inflação, o economista-chefe da Confederação Nacional do Comércio (CNC), Carlos Thadeu de Freitas, ex-diretor do Banco Central (BC), lembra que o descontrole de preços já era um problema antes do golpe. E, para isso, o regime militar recorreu aos artifícios para segurar os preços. Afinal, a alta da inflação inibia os investimentos. Segundo ele, no primeiro trimestre de 1964, a inflação chegou a 25%, o equivalente a 150% anuais.
O recente pacote de medidas do governo para socorrer o setor elétrico, segundo Bacha, traz uma pressão adicional para a inflação futura:
— Agora mesmo, com esse socorro ao setor elétrico, acumulamos mais uma boa dose de inflação reprimida dos preços de energia, que terá que ser explicitada. E tem uma inflação reprimida que está quebrando o setor energético, está quebrando a Petrobras.
O secretário Nacional de Economia Solidária, o austríaco Paul Singer, não se mostra preocupado com a inflação:
— Estamos com o menor nível de inflação que já vivi desde que cheguei ao Brasil, nos anos 1940. Uma inflação de 6% ao ano é ridícula perto do que já vivemos. Colaborou Luciana Rodrigues
RIO - O que há em comum entre a Ponte Rio-Niterói, a Transamazônica, as hidrelétricas de Itaipu e Tucuruí, as usinas nucleares de Angra, a criação dos polos petroquímicos, o Pró-Álcool, a Ferrovia do Aço, a Embratel e o projeto de minério de ferro de Carajás e de celulose de Jari? O regime militar. Foi nesse período que o Brasil aperfeiçoou o modelo desenvolvimentista de Juscelino Kubitschek, e o regime perseguiu o Brasil grande com essas obras
— Agora, não são necessárias obras tão grandiosas. O momento é de buscar ganhos de eficiência — acredita o economista Cláudio Frischtak, da consultoria Inter. B.
Para Francisco Eduardo Pires de Souza, professor da UFRJ e economista do BNDES, hoje faltam prioridades:
— Tudo é prioridade, como na política industrial, o que significa que nada é incentivado. Isso aconteceu com a desoneração da folha de pagamento, que era para exportadores e se ampliou para todos os setores.
O Milagre Econômico deu, de certa maneira, um “apoio popular” ao regime. O custo econômico foram os desequilíbrios que causaram a década perdida dos anos 80 e a falta de competitividade que encolheu o crescimento nos anos seguintes.
— O rápido crescimento foi uma forma de legitimar o golpe, depois que os militares não cumpriram a promessa de fazer as eleições de 1968 — diz Frischtak.
O motor desse rápido crescimento foram os dois Planos Nacionais de Desenvolvimento (PNDs). O primeiro era mais simples e visava a aproveitar a capacidade ociosa da indústria. O segundo (1974-1979) tinha uma visão mais estratégica do país. O objetivo era investir na fabricação de insumos básicos e bens de capital, calcanhar de Aquiles da industrialização brasileira, focada em bens de consumo.
— Havia muitos impostos destinados ao investimento em infraestrutura. No total, os investimentos representavam 23,5% do PIB — afirmou, lembrando que hoje o investimento do governo patina entre 1% e 2% do PIB.
Frischtak vê, entre os pecados do II PND, uma excessiva generosidade do BNDES, que travou a correção monetária de seus empréstimos em 20% ao ano (quando a inflação já começou o governo Geisel em 34,55% em 1974 e chegou a 77,21% em 1979), e a falta de exigência de competitividade internacional:
— Foi uma transferência brutal de recursos públicos para os empreendimentos, todos com orçamentos estourados.
O economista e secretário Nacional de Economia Solidária, Paul Singer, destaca o progressismo da economia:
— Os 21 anos de governo militar não representaram uma ruptura com as políticas desenvolvimentistas de antes do golpe. Já Uruguai, Chile e Argentina romperam e fizeram uma política econômica diferente.
Luiz Roberto Cunha, da PUC, também faz a comparação com os vizinhos:
— Aqui pelo menos você jogou o dinheiro na Transamazônica, na Ponte Rio-Niterói e nos subsídios. Na Argentina, compraram porta-aviões e foram fazer a guerra das Malvinas.
Francisco Eduardo Pires de Souza lembra que o II PND e as grandes obras foram a forma de enfrentar a nova realidade internacional com o choque do petróleo. A outra opção recessiva não ajudaria a resolver a vulnerabilidade externa brasileira, que vinha da década de 1930.
— Muitos criticam, como se a origem de todos os pecados posteriores fosse a política de substituição de importações, mas não é bem assim. De 1974 a 1981 nossas exportações cresceram a um ritmo de 18% ao ano, muito acima da média mundial. E a venda de manufaturados cresceu 30%. O problema é que isso gerou desequilíbrios e o Brasil subestimou a inflação, ao acreditar que a indexação resolveria tudo — afirmou o professor.
Souza se ressente de uma estratégia clara do país:
— Até se tentou algum tipo de planejamento com o Conselhão de Lula e com a proposta de redução da pobreza. Mas mesmo a política social, bem-sucedida, ainda não está bem estruturada, é frágil.
O ex-ministro do Planejamento João Paulo Reis Velloso, autor do II PND, afirma que o plano foi bem-sucedido ao diminuir as fragilidades do país.
— O nosso rombo com petroquímica, siderurgia, papel e celulose era mais perverso que o rombo na conta petróleo — afirmou Velloso, que critica o atual Plano de Aceleração do Crescimento. — Não diz para onde vai ou quer ir o Brasil. (Henrique Gomes Batista e Cássia Almeida)
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