Brazil: Democracy At Risk Due Actions Of Supreme Court Against Freedom Of Speech




by paulo eneas
Brazilian democracy is at risk due the permanent unconstitutional actions against freedom of speech carried out by the Supreme Court of Justice. The freedom of speech is assured by Brazil Federal Constitution. However, it is has been under attack at Supreme Court, whose majority of members were all nominated by the former communist presidents Lula da Silva and Dilma Rousseff.  
The communist Lula da Silva was convicted to eleven years in prison for crimes of bribery, money laundry and corruption. But he was released recently from incarceration following decision of this very same supreme court. By her turn, Dilma Rousseff was dropped from the Presidency in 2016 for decision of the Brazilian House of Representatives, following an impeachment process due illegal management of national budget.
But since then, the Supremo Tribunal Federal (the Brazilian Supreme Court) has acted to impose the leftist agenda inherited from the previous leftist governments in all public affairs and has guided its actions accordingly. The Supreme Court has taken decisions that are far beyond its constitutional duties: the court has voted and imposed new laws by its own, and has interfered in the administrative decisions of the President Jair Bolsonaro.
Recently, the Supreme Court has filed to itself an illegal and secret lawsuit aimed allegedly to investigate fake news. Brazilian ordinary law and our Federal Constitution do not define what a fake news is. There is not even an ordinary law defining fake news as a crime. Therefore, fake news should never be a subject matter to be considered by our constitutional court.
Nevertheless,  the Supreme Court has gone ahead with an unconstitutional lawsuit conducted solely by one of its members, justice Alexandre de Moraes. Within the scope of this unconstitutional and secret lawsuit, many citizens have been threatened on their right of free speech.
Justice Alexandre de Moraes has ordered the blockage of social networks accounts and has issued judicial order to Brazilian Federal Police seizure mobile devices and computers of some citizens, all of them conservative right-wing public figures influencers and political supporters of President Bolsonaro.
All these citizens are being lawsuited by justice Alexandre de Moraes. Lawyers of many of these citizen can not have access to the documents and related material of the investigation. Therefore, we have a situation in which Brazilian citizens are being lawsuited by a justice of our supreme court without knowing why and what they are being accused of.
There is no doubt that, in reality, the investigation has served as an state instrument to threaten and constrain the exercise of freedom of speech of the conservatives, right-wing activists and supporters of President Bolsonaro. That is why we understand that democracy in Brazil is at risk, since this absurd situation correspond to a dictatorship.
This week, justice Alexandre de Moraes has issued judicial orders against 29 (twenty-nine) citizens, including journalists, youtubers, blogs authors, political leaders and others. The judicial orders consisted in seizure of communications devices. All these people may have to go to the court shortly in orders to be judged solely by justice Alexandre de Moraes for alleged fake news crimes.

In a short video segment distributed on the networks, Brazilian journalist Allan dos Santos, director of Terça-Livre, a right-wing conservative news channel in Brazil, reports the moment when federal police entered his residence in Brasília (DF) today (May 27th) to execute an order issued by justice Alexandre de Moraes, member of the Federal Supreme Court.

por paulo eneas - (Tradução)

A democracia brasileira está em risco devido às ações inconstitucionais permanentes contra a liberdade de expressão realizadas pelo Supremo Tribunal de Justiça. A liberdade de expressão é garantida pela Constituição Federal do Brasil. No entanto, está sob ataque no Supremo Tribunal, cuja maioria dos membros foi nomeada pelos ex-presidentes comunistas Lula da Silva e Dilma Rousseff.

O comunista Lula da Silva foi condenado a onze anos de prisão por crimes de suborno, lavagem de dinheiro e corrupção. Mas ele foi libertado recentemente de encarceramento após decisão desta mesma corte suprema. Por sua vez, Dilma Rousseff foi demitida da Presidência em 2016 por decisão da Câmara dos Deputados, após um processo de impeachment devido à administração ilegal do orçamento nacional.

Mas, desde então, o Supremo Tribunal Federal (STF) impôs a agenda de esquerda herdada dos governos de esquerda anteriores em todos os assuntos públicos e orientou suas ações de acordo. O Supremo Tribunal tomou decisões que estão muito além de seus deveres constitucionais: o tribunal votou e impôs novas leis por conta própria e interferiu nas decisões administrativas do presidente Jair Bolsonaro.

Recentemente, a Suprema Corte entrou com uma ação ilegal e secreta, com o objetivo de investigar notícias falsas. A lei ordinária brasileira e nossa Constituição Federal não definem o que é uma notícia falsa. Não existe sequer uma lei comum que defina notícias falsas como crime. Portanto, as notícias falsas nunca devem ser um assunto a ser considerado pelo nosso tribunal constitucional.

No entanto, o Supremo Tribunal Federal avançou com uma ação inconstitucional, conduzida exclusivamente por um de seus membros, o juiz Alexandre de Moraes. No âmbito deste processo inconstitucional e secreto, muitos cidadãos foram ameaçados pelo seu direito à liberdade de expressão.

O juiz Alexandre de Moraes ordenou o bloqueio de contas de redes sociais e emitiu ordem judicial para a Polícia Federal brasileira apreender dispositivos móveis e computadores de alguns cidadãos, todos eles figuras conservadoras de direita da sociedade e influenciadores políticos e apoiadores políticos do presidente Bolsonaro.

Todos esses cidadãos estão sendo processados ​​pelo juiz Alexandre de Moraes. Os advogados de muitos desses cidadãos não podem ter acesso aos documentos e materiais relacionados à investigação. Portanto, temos uma situação em que os cidadãos brasileiros estão sendo processados ​​por uma justiça de nossa suprema corte sem saber por que e do que estão sendo acusados.

Não há dúvida de que, na realidade, a investigação serviu como instrumento estatal para ameaçar e restringir o exercício da liberdade de expressão dos conservadores, ativistas de direita e apoiadores do presidente Bolsonaro. Por isso, entendemos que a democracia no Brasil está em risco, pois essa situação absurda corresponde a uma ditadura.

Nesta semana, o juiz Alexandre de Moraes emitiu ordem judicial contra 29 (vinte e nove) cidadãos, incluindo jornalistas, youtubers, autores de blogs, líderes políticos e outros. As ordens judiciais consistiram na apreensão de dispositivos de comunicação. Todas essas pessoas podem ter que ir ao tribunal em breve para serem julgadas apenas pelo juiz Alexandre de Moraes por supostos crimes de notícias falsas.

Em um pequeno segmento de vídeo distribuído nas redes, o jornalista brasileiro Allan dos Santos, diretor do Terça-Livre, um canal de notícias conservador de direita no Brasil, relata o momento em que a polícia federal entrou em sua residência em Brasília (DF) hoje (27 de maio) ) para executar uma ordem emitida pelo juiz Alexandre de Moraes, membro do Supremo Tribunal Federal.




fonte: Crítica Nacional

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