Mais uma do STF - Celso de Mello envia para a PGR pedidos da oposição para impeachment de general Heleno
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Celso de Mello, encaminhou para a Procuradoria Geral da República (PGR) pedidos dos partidos de oposição para abertura do processo de impeachment do ministro-chefe do Gabinete de Segurança Institucional (GSI), general Augusto Heleno.
O envio foi feito nesta quinta-feira (28) e é de autoria de partidos e políticos que fazem oposição ao governo do presidente Jair Bolsonaro. O procedimento é praxe no poder judiciário e não representa reviravolta na situação jurídica do caso. Somente a PGR tem prerrogativa de ser a titular da ação penal, ou seja, o direito de investigar e acusar.
Os pedidos são uma reação à nota publicada por Augusto Heleno no dia 22 de maio, onde ele faz ameaças ao STF. Na ocasião o ministro colocou em xeque o equilíbrio entre os poderes após STF encaminhar para a PGR pedido para apreensão do celular de Jair Bolsonaro.
Os pedidos enumeram os seguintes crimes que devem ser investigados: o ministro violou a Lei de Segurança Nacional e o ministro cometeu crime de responsabilidade. Heleno se defendeu nesta quinta-feira, afirmando que o teor da nota publicada por ele foi distorcido.
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