O presidente Michel Temer assinou nesta quinta-feira (5), em cerimônia no Palácio do Planalto, a medida provisória que cria o novo regime automotivo brasileiro, o Rota 2030 Mobilidade e Logística.
Trata-se de um programa de incentivo a montadoras e de um conjunto de regras que as fabricantes deverão seguir para usufruirem desses estímulos, incluindo aumento da segurança e melhoria no consumo de combustível dos carros (leia mais detalhes abaixo).
Segundo o Ministério da Indústria, Comércio Exterior e Serviços (Mdic), o regime foi dividido em 3 ciclos de investimentos, ao longo de 15 anos.
O plano era esperado para o começo do ano, mas atrasou devido a um impasse entre o Mdic e a Fazenda.
/i.s3.glbimg.com/v1/AUTH_59edd422c0c84a879bd37670ae4f538a/internal_photos/bs/2018/h/v/J5zwDtSNuppNOnAhuSjg/montagem-foto-ines-campelo.jpg)
Rota 2030 exigirá carros mais eficientes e oferecerá benefícios às fabricantes (Foto: Inês Campelo/Jeep/Divulgação)
Por se tratar de uma medida provisória, o Rota 2030 só entrará em vigor ao ser publicado no "Diário Oficial da União". A MP precisa ser aprovada pelo Congresso Nacional em 120 dias, sob o risco de perder a validade.
Metas do Rota 2030
A principal medida do novo regime é a concessão de até R$ 1,5 bilhão por ano de crédito tributário à indústria, como um todo, caso as montadoras participantes do Rota 2030 invistam, pelo menos, R$ 5 bilhões em pesquisa e desenvolvimento ao ano.
É um montante semelhante ao oferecido no plano anterior, o Inovar Auto, encerrado em 2017.
Cada empresa receberá crédito equivalente a 10,2% do total investido, que poderá ser usado no abatimento do Imposto de Renda e da Contribuição Social sobre Lucro Líquido (CSLL), o que era o principal ponto de discórdia entre os ministérios.
O programa completo será divulgado nesta sexta, mas algumas outras metas foram adiantadas pelo governo na cerimônia:
- Eficiência energética - as montadoras serão obrigadas a manter a meta de eficiência energética do programa anterior (Inovar Auto) e deverão melhorar esse patamar em 11% até 2022, reduzindo o consumo de combustível e a emissão de poluentes dos carros;
- Etiquetagem veicular - veículos comercializados no Brasil receberão etiquetas que informarão de maneira mais direta ao consumidor a eficiênca energética e os equipamentos de segurança instalados;
- Desempenho estrutural - até 2027, os carros deverão incorporar as chamadas tecnologias assistivas à direção, que auxiliam o motorista na condução.
Incentivo a carros elétricos
Temer também assinou um decreto reduzindo o Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) para veículos elétricos e híbridos (que têm um motor elétrico e outro a combustão). A medida já tinha sido anunciada no início do ano.
A alíquota passará de 25% para uma faixa que vai de 7% a 20%, em que pagarão menor percentual os veículos que tiverem maior eficiência energética. Para os motores a combustão (veículos regulares) não há redução de IPI.
“A simples divulgação desse ato vai ter repercussão extraordinária no mercado nacional e internacional”, disse o presidente, em um rápido discurso.
“Esse programa vai trazer previsibilidade, melhorar nossa competitividade e trazer segurança jurídica”, disse Antonio Megale, presidente da Associação Nacional dos Fabricantes de Veículos Automotores (Anfavea), que participou da cerimônia.
Inovar Auto
O atraso na divulgação do Rota 2030 fez com que montadoraspressionassem o governo, dizendo que precisavam conhecer as regras do novo modelo para planejar próximos investimentos no país.
O Brasil estava sem um regime automotivo desde o fim do ano passado, quando terminou o anterior, chamado de Inovar Auto, que foi condenado pela Organização Mundial do Comércio por criar regras menos favoráveis para carros importados.
fonte: G1
Comentários